Cronologias

O Decreto-Lei n.º 366/74 cria comissões ministeriais de saneamento e reclassificação em todos os ministérios civis, no prazo de dez dias, a contar da entrada em vigor do diploma. Estas comissões eram compostas por três membros, nomeados pelo respetivo ministro de entre os trabalhadores do departamento, um dos quais seria designado presidente. Tentava-se assim enquadrar os «graves e numerosos problemas de saneamento que nem podem ser deixados a juízos emitidos por grupos anónimos, nem decididos personalística e discricionariamente pelo titular de cada pasta».

Um despacho do Ministério da Economia e das Finanças fixa a nova tabela de preços dos combustíveis líquidos a vigorar em 19 de agosto, eliminando a bonificação no preço do gasóleo para a lavoura.

O Decreto-Lei n.º 374/74 cria embaixadas portuguesas em Moscovo, Praga e Sofia. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 378/74, de 21 de agosto, cria uma embaixada na RDA.

O Decreto-Lei n.º 372/74 fixa as remunerações de funcionários civis do Estado, aumentando pensões de aposentação, reforma e invalidez.

O Decreto-Lei n.º 375/74 aprova a reforma fiscal, da responsabilidade do ministro das Finanças, José da Silva Lopes. O diploma procura simplificar o sistema de impostos, aumentando a equidade da repartição fiscal. Reduz o peso dos impostos sobre as classes de rendimentos mais baixos e introduz uma maior progressividade fiscal.

Greve no Jornal do Comércio, no Porto. Os trabalhadores pretendiam, entre outros objectivos, a demissão do director do jornal, Carlos Machado, conotado com o antigo regime. A 28 de agosto as instalações, ocupadas há 6 dias pelos trabalhadores, são tomadas e seladas por forças militares do COPCON. A 4 de setembro, uma greve de solidariedade com os trabalhadores do Jornal do Comércio, suspende por 24 horas todos os jornais de Lisboa e Porto, com exceção de O Século. A 6 de outubro, termina esta greve no Jornal do Comércio, com o afastamento do director. Contudo, este periódico só retomará a sua publicação a 27 de janeiro de 1975.

Explosão de uma bomba no Porto, impedindo uma reunião do MDP/CDE.

Assinatura do Acordo de Argel, reconhecendo a independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e a transferência de poderes para o PAIGC. Será publicado a 30 de agosto, após ser ratificado pelo Presidente da República.

Depois de um período de lutas e de reivindicações laborais que se prolongavam intermitentemente desde o mês de junho, realiza-se uma greve na TAP. A 29 de agosto, a Portaria n.º 541/74 mobiliza a totalidade da concessionária de serviço público, Transportes Aéreos Portugueses (TAP), que é colocada sob a tutela das Forças Armadas. A empresa fica assim dividida em brigadas e subordinada ao general chefe do estado-maior general das Forças Armadas, por intermédio do chefe do estado-maior da Força Aérea. Em setembro, o Governo tentará realizar um despedimento de cerca de 200 trabalhadores.