Desafios e riscos para a agricultura
Reveja o Fronteiras XXI « Reféns do clima»
“[…] Portugal tem uma biodiversidade elevada relativamente a outros países da União Europeia que se traduz num elevado número de endemismos e de espécies-relíquia do ponto de vista biogeográfico e genético. Tal deve -se em parte às suas características geofísicas, à sua localização geográfica numa região de transição climática e ao facto de ter uma variedade muito significativa de ecossistemas. O País tem pois uma grande responsabilidade na conservação desse património biótico único e extremamente valioso do ponto de vista biológico, ambiental, estético, ético e económico.
A política pública de conservação da natureza é relativamente recente em Portugal, tendo tido início em 1970 com a publicação da Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, que introduziu as noções de parque nacional e reserva. Os parques naturais e as áreas protegidas começaram a ser criados em 1976 e actualmente o País dispõe de um quadro legal consolidado e bem estruturado no domínio da conservação da natureza cuja legislação, porém, como acontece em muitas outras áreas, não é inteiramente respeitada e cumprida, devido a uma cultura cívica ambiental deficiente e a meios de inspecção e fiscalização inadequados.
É verdadeiramente notável que Portugal tenha cerca de 22 % do seu território continental abrangido por algum estatuto de protecção (Mota, 2005), o que revela um reconhecimento público da importância da conservação da natureza e da biodiversidade. Um dos principais desafios é assegurar por meio de políticas e medidas adequadas que as populações que vivem nesta área vastíssima beneficiam do estatuto de protecção e contribuem efectivamente para essa protecção.
Finalmente, a segurança alimentar, no sentido já referido de acesso aos bens alimentares necessários para assegurar a nutrição adequada da população, irá ser uma questão de importância crescente no futuro. Antes de abordar o caso de Portugal, consideremos a situação global e a da União Europeia. De acordo com a FAO, a produção agrícola mundial terá de aumentar 70 % até 2050 para poder alimentar uma população superior a 9000 milhões. Contudo, as alterações climáticas, o aumento do preço da energia, a perda de biodiversidade, a competição dos biocombustíveis e a crescente escassez de água e de solos de boa qualidade para a agricultura vão condicionar a produtividade agrícola no futuro.
É necessário incentivar e financiar a investigação e o desenvolvimento no sector agrícola, em todo o mundo, para aumentar a produtividade. A Europa não irá escapar aos desafios da segurança alimentar. De acordo com o Banco Mundial, a Europa foi em 2005 o maior importador de bens alimentares, seguido a uma distância considerável pelos Estados Unidos da América e pelo Japão.
A região do mundo mais dependente da utilização de solos importados, ou seja, de terrenos exteriores às suas fronteiras, é a Europa. Cerca de 60 % da área utilizada para a produção dos alimentos e dos produtos florestais consumidos na União Europeia localiza-se no exterior. O consumo médio de terreno na União Europeia é de 1,3 hectares per capita, enquanto na China e na Índia é inferior a 0,4 hectares.
A União Europeia é também a região do mundo que consome maior quantidade de pescado e tem -se tornado cada vez mais dependente das importações à medida que a procura aumenta. As capturas têm decrescido sistematicamente desde 1993 a uma taxa anual média de 2 % e o aumento da produção em aquacultura não é sufi ciente para cobrir o défice entre a procura e a oferta. A auto-suficiência desceu de 53 % em 1997 para 36 % em 2007 (NEF, 2011). Este modelo europeu de consumo de peixe não é sustentável e impossível de aplicar à escala global. Isto significa que neste domínio, como em muitos outros, o caminho para a sustentabilidade dos europeus vai ser muito exigente e difícil.
Consideremos agora o caso de Portugal. Um relatório de 1996 (WFS, 1996) indica que os países da União Europeia com maior dependência na importação alimentar (percentagem das calorias disponíveis que são importadas para consumo humano) no período de 1988 -1990 foram a Bélgica, com mais de 70 %, e Portugal, com mais de 50 %. O custo das importações de produtos alimentares em Portugal tem crescido durante as últimas décadas, tendo aumentado de 23 905 milhões de dólares em 1990 para 39 520 milhões de dólares em 2000 (CHELEM, 2001). A produção nacional de cereais, hortofrutícolas, carne e leite tem tido tendência a diminuir, sendo insuficiente para assegurar a procura interna. A situação é semelhante no que respeita às pescas. Portugal tem actualmente o maior consumo de pescado per capita da União Europeia com um valor anual de 57 kg, enquanto a média dos 27 países é apenas 26,5 kg.
A auto-suficiência do País, ou seja, a razão entre o pescado de origem portuguesa e a procura de pescado no País, foi, em 2007, de 0,317, enquanto a média na União Europeia foi de 0,500 (NEF, 2011). Consequentemente, a balança comercial de produtos de pesca é negativa com uma média em anos recentes de cerca de 350 000 toneladas importadas, que representam cerca de 1000 milhões de euros, e 100 000 toneladas exportadas com um valor de aproximadamente 400 milhões de euros.
A produtividade agrícola per capita no sector agrícola em Portugal tem sido baixa ao longo dos séculos XIX e XX, comparativamente a outros países europeus com recursos naturais e condições climáticas comparáveis. Em 1985, os níveis de produtividade do País eram cerca de metade dos da Grécia e da Espanha e cerca de um quarto da média da Comunidade Económica Europeia (CEE). Nesse ano, o sector agrícola em Portugal representava aproximadamente 9 % do PIB, mas envolvia 22 % da população activa. A partir dessa época, a evolução da agricultura em Portugal está marcada pela integração na CEE e pela adopção da Política Agrícola Comum (PAC) e das suas reformas.
Apesar de a PAC ter contribuído para a modernização da agricultura em Portugal, a atribuição de pagamentos directos a algumas produções distorceram o mercado e dificultaram uma reconversão cultural, tecnológica e produtiva do sector mais dirigida para a valorização e competitividade internacional dos recursos naturais endógenos. A percentagem do sector da agricultura no PIB tem decrescido desde a entrada na CEE, tendo sido de 9 % em 1985, 2,8 % em 2000 e 2,6 % em 2010, o que o torna quase residual na economia. Note -se, porém, que a fracção da população activa no sector da agricultura se mantém relativamente elevada, com cerca de 10 % em 2010.
Na actual situação de crise na União Europeia, de profunda incerteza sobre a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento económico global e da eventualidade de crises sociais, financeiras, económicas e ambientais, recorrentes, regionais ou globais, é urgente desenvolver em Portugal uma política agrícola que incentive a produção agrícola, tornando -a mais competitiva, e que diminua a nossa dependência na importação alimentar.
É urgente preservar os solos com aptidão para a agricultura e aumentar a produção agrícola nacional, valorizando os recursos naturais endógenos e os produtos com os quais poderemos ser mais competitivos internacionalmente. A grande e perigosa dependência do País das importações de energia e bens alimentares colocam-no numa situação de vulnerabilidade perante eventuais crises na União Europeia ou globais. É urgente diminuir esta vulnerabilidade.
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O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor
