Cronologias

David Mourão-Ferreira é nomeado secretário de Estado da Cultura do VI Governo Provisório. Ocupará o mesmo cargo no I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares. Até 1976, a execução da política cultural do Governo esteve geralmente dependente do Ministério da Educação, e não a cargo de um organismo autónomo.

Em Évora, é inaugurada uma exposição da pintora Maria Helena Vieira da Silva, com obras datadas de 1959 a 1972.

São publicados os decretos-leis n.os 93-A/76 a 93-C/76, que aprovam a Lei Eleitoral, definindo a capacidade e o sistema eleitorais e instituindo a Comissão Nacional de Eleições.

A Secção de Informação e Propaganda do PCP divulga uma «estatística do terror» com a cronologia das ações violentas contra este partido desde maio de 1975 – «mais de 300 ações de violência fascista, das quais 60% foram dirigidas contra o PCP». Não há nenhuma cronologia organizada das ações violentas levadas a cabo pela extrema-esquerda e pelo PCP.

Uma resolução do Conselho da Revolução nomeia uma comissão para averiguar as implicações dos trabalhadores da construção civil nos acontecimentos de 25 de novembro.

O Decreto-Lei n.º 95-C/76 organiza o processo eleitoral no estrangeiro.

O Decreto-Lei n.º 95/76 altera o Código do Imposto de Transações. A revisão desta forma de tributação pretendia limitar os consumos, estando relacionada com a política de austeridade aprovada pelo Governo. Esperava-se que a limitação do consumo tivesse efeitos benéficos no aforro e no reequilíbrio da balança de pagamentos.

O Decreto-Lei n.º 97-A/76 cria o Instituto para a Cooperação Económica.

Realizam-se plenários de agricultores em vários pontos do país (Bombarral, Famalicão, Viseu, Castelo Branco e Loulé), convocados pela CAP para rejeitar as leis da Reforma Agrária.