Cronologias

O Decreto-Lei n.º 43/76 reconhece o direito à reparação material e moral aos deficientes das Forças Armadas, instituindo medidas e meios para a sua plena integração social.

Os primeiros voos comerciais do avião Concorde descolam de Londres e Paris com destino ao Bahrein e ao Rio de janeiro. A 24 de maio o Concorde começa a voar para Washington, D.C.

O Decreto-Lei n.º 50/76 cria vários tribunais militares territoriais em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, extinguindo os tribunais militares territoriais de Macau e Timor e passando a jurisdição dos mesmos para o Tribunal Militar Territorial de Lisboa.

Ocorre um atentado bombista contra o centro de trabalho do PCP em Mértola. A 1 de outubro é a vez do centro de trabalho do PCP em Almeirim ser assaltado.

Uma greve dos trabalhadores do comércio em Lisboa, seguida de manifestação provoca cargas policiais e disparos que durante horas paralisaram a Baixa desta cidade. Registou-se um morto, João António Teixeira Lomba, estivador, devido a disparos, e seis feridos, entre os quais um agente da PSP.

A administração da Timex anuncia que formalizou o processo de despedimento de 668 trabalhadores e a redução da jornada de trabalho para três dias. A Timex era uma fábrica de componentes para relógios situada na Charneca da Caparica, em Almada, dispondo de cerca de 2000 trabalhadores. Pertencia à empresa multinacional norte-americana com o mesmo nome e estava instalada em Portugal desde o final de 1970.

O Decreto-Lei n.º 45/76 atribui um subsídio vitalício aos funcionários públicos que não tenham sido subscritores da Caixa Geral de Aposentações e que tenham mais de 70 anos e um mínimo de 5 anos de serviço contínuo.

António Ramalho Eanes anuncia a preparação de um projeto de reorganização do Exército.

É publicado o Decreto-Lei n.º 58/76, que autoriza as comissões consultivas de planeamento a contratar o pessoal estritamente indispensável ao apoio técnico a prestar às autarquias locais, enquanto não for institucionalizado um novo modelo de apoio aos municipios portugueses. Estes serviços foram essenciais nas novas políticas de progressiva descentralização e de aumento das comparticipações do Estado às autarquias que se registaram logo a partir de 1975. A 31 de dezembro de 1978 estarão em funcionamento 35 gabinetes, envolvendo 866 elementos, 75% técnicos e 25% administrativos.