Cronologias

Em Estugarda, na RFA, inicia-se o julgamento de elementos do grupo terrorista Fação do Exército Vermelho.

Cinco anos após a secessão do Bangladesh, o novo país e o Paquistão estabelecem relações diplomáticas plenas.

Apresentação, no Teatro Nacional de São Carlos, da ópera Aida, de Giuseppe Verdi. A meio-soprano Fiorenza Cossotto cantou o papel de Amneris.

Um comunicado do Conselho da Revolução revela preocupação com «desinteligências» graves entre partidos políticos e a «política demagógica» de alguns meios de comunicação social.

O Conselho da Revolução nomeia a «comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares», desde 25 de abril de 1974, conhecido como «Relatório das Sevícias» (a resolução seria publicada a 29 de janeiro). A comissão era dirigida pelo brigadeiro Henrique Alves Calado, com a participação dos advogados Ângelo de Almeida Ribeiro e Francisco Sousa Tavares. A 31 de julho será produzido um primeiro parecer, sendo o relatório divulgado a 8 de novembro de 1976. O documento r

Os decretos-leis n.os 39/76 e 40/76 definem baldios, promovem a sua entrega a comunidades que deles venham a fruir e anulam os atos ou negócios jurídicos de apropriação ou transmissão de baldios por particulares.

Na sequência do Relatório Preliminar da Comissão de Inquérito aos Acontecimentos de 25 de novembro, Otelo Saraiva de Carvalho é detido por «suspeita de responsabilidade de natureza militar nos acontecimentos». Será libertado do presídio de Santarém a 3 de março, passando a regime de residência fixa. Será novamente detido em de outubro durante cerca de 20 dias por violação do Regulamento de Disciplina Militar.

O Decreto-Lei n.º 42/76 determina a expulsão das Forças Armadas dos implicados no golpe contra-revolucionário de 25 de novembro que se furtem às suas responsabilidades, ausentando-se do serviço ou não se apresentem quando convocados.

O Decreto-Lei n.º 49/76 confere a competência e função de uma caixa de previdência e abono de família à Junta Central das Casas dos Pescadores, passando a designar-se «Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais da Pesca». As Casas dos Pescadores continuarão a subsistir, mas sem os traços de organização corporativa, mantendo o carácter e a designação de simples delegações administrativas da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca em que já se tinha transformado, essencialmente, a Junta Central das ditas organizações.