09
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 5/76 cria o Instituto Universitário dos Açores.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
09
Janeiro
1976
É fundado em Lisboa o jornal de direita e extrema-direita nacionalista e anti-descolonização O País, dirigido por José Vacondeus. Junto com O Diabo, O Sol e A Rua, todos surgidos neste mesmo ano, O País apostava num militantismo ideológico contra a situação política dominada pela esquerda, utilizando uma linguagem polémica e violenta, que levou a vários processos por abuso de liberdade de imprensa.
11
Janeiro
1976
Reunião de agricultores em Braga, organizada pela Confederação dos Agricultores de Portugal. A assembleia rejeita as leis da Reforma Agrária, propondo-se a elaboração de uma nova lei.
12
Janeiro
1976
O Conselho da Revolução aprova o Relatório Preliminar da Comissão de Inquérito aos Acontecimentos de 25 de novembro, dirigido pelo capitão António Marques Júnior. A 2 abril serão divulgados novos anexos deste relatório.
13
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 11-B/76 cria o Instituto Nacional de Seguros.
13
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 11/76 extingue todos os organismos dependentes da Junta da ação Social.
14
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 13/76 cria um Gabinete de Instrução de processos crime a funcionar junto dos Serviços de Coordenação de Extinção da ex-PIDE/DGS e Legião Portuguesa, definindo as suas funções.
15
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 25-A/76 estabelece as normas para o recenseamento eleitoral de 1976.
15
Janeiro
1976
O Decreto-Lei n.º 25-D/76 permite a antecipação da reforma para os 60 anos em determinadas circunstâncias.
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