Cronologias

São inaugurados os parques eólicos que compõem o chamado Parque Eólico do Alto Minho II, nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira. Este investimento de 48 milhões de euros possui 24 aerogeradores e uma capacidade instalada de 48 megawatts.

Eleições presidenciais em Cabo Verde. Pedro Pires é reeleito com 51,2% dos votos, derrotando Carlos Veiga (48,8%).

É publicado o Decreto-Lei n.º 29/2006, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade. O Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, regulamentará o regime jurídico aplicável ao exercício deste conjunto de atividades.

É publicado o Decreto-Lei nº 30/2006, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a directiva comunitária sobre a liberalização do mercado de gás natural. Este diploma consagrou o livre acesso de terceiros em condições de igualdade e determinou a separação das atividades comerciais das atividades de gestão de infraestruturas.

Após a publicação, em janeiro de 2006, do caso que ficou conhecido como «Envelope 9», no âmbito do processo de abuso sexual de menores da Casa Pia de Lisboa, a redação do jornal 24 Horas é alvo de buscas efetuadas pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária. Os computadores dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken são apreendidos. O episódio gera polémica e motiva uma reunião de emergência convocada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, que convocou ao Palácio de Belém o procurador-geral da República, José Souto de Moura. O caso é ilustrativo das controvérsias suscitadas pelo segredo de justiça.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social é extinta com a tomada de posse dos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O empresário Domingos Névoa, sócio e administrador de várias empresas ligadas à construção civil e à exploração de parques de estacionamento (entre elas a Bragaparques), é acusado pelo Ministério Público de um crime de corrupção ativa. Em causa está uma oferta de 200 mil euros ao vereador do BE, José Sá Fernandes, para que este recuasse nas críticas ao negócio entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Bragaparques para a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, e, desistisse da ação junto do Tribunal Administrativo, na qual solicitava a anulação da referida permuta. Domingos Névoa foi constituído arguido e libertado mediante uma caução de 150 mil euros. Seria condenado a 23 de fevereiro de 2009, pelas Varas Criminais de Lisboa, ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção ativa para ato lícito. Após recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, foi absolvido, a 22 de abril de 2010. Em outubro desse mesmo ano o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou apreciar os recursos do Ministério Público e de José Sá Fernandes, continuando válida a decisão da Relação de Lisboa.

Os Prémios AICA/SEC de 2005 são atribuídos a Pedro Calapez (artes visuais) e aos arquitectos Manuel e Francisco Aires Mateus (arquitectura).

No Porto, Gisberta, de 46 anos, é assassinada por 14 adolescentes, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, à guarda das Oficinas de S. José, uma instituição católica para acolhimento de menores. Gisberta, nascida Gilberto Salce Júnior, era uma transexual de origem brasileira, sem-abrigo, seropositiva e toxicodependente. O caso, que envolveu particular violência, mereceu ampla cobertura pelos meios de comunicação social portugueses e chocou a opinião pública.