Cronologias

Em Lisboa, são descobertos os corpos de duas crianças desaparecidas no Aquaparque do Restelo. As crianças foram sugadas pelas tubagens das piscinas. Na ausência de legislação específica de segurança para o funcionamento de parques aquáticos desencadeia-se uma batalha jurídica que só terminará em 2002, com a condenação do Estado português ao pagamento de uma indemnização às famílias das vítimas.

Cinco das oito moedas do Sistema Monetário Europeu (SME) sofrem um ataque especulativo nos mercados cambiais internacionais. A 2 de agosto, reunidos em Bruxelas, os ministros das Finanças da Comunidade decidem alargar as margens de flutuação das moedas integrantes do SME de 2,25 para 15%.

Em Lisboa, no Estádio de Alvalade, concerto do músico Sting. Dia 15 de agosto, será a vez de Prince.

O Governo japonês emite a «Declaração Kono», pedindo publicamente desculpa pelo sequestro e uso sexual de mulheres naturais de países ocupados pelo exército nipónico durante a Segunda Guerra Mundial.

São publicados os decretos-lei n.º 274-A/93, 274-B/93 e 274-C/93, que regulamentam a área do gás natural. O primeiro define o regime de importação de gás natural liquefeito e de gás natural. O segundo aprova as bases da concessão do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão. O terceiro define o regime jurídico do procedimento de ajuste directo a que deverá obedecer a adjudicação da concessão da exploração do serviço público da importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão.

É constituída a Sociedade Metro do Porto, cujos estatutos foram publicados em novembro de 1994. O Decreto-Lei n.º 71/93, de 10 de março, já tinha estabelecido o regime jurídico de exploração do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto. A primeira linha entre a estação da Trindade e o Senhor de Matosinhos foi inaugurada em janeiro de 2003.

Morre, em Lisboa, o médico, tradutor e poeta Armindo Rodrigues (1904-1993).

O Decreto-Lei n.º 278/93 altera o Regime do Arrendamento Urbano.

O Decreto-Lei n.º 279/93 aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.