Cronologias

Por decisão parlamentar, as ilhas Selvagens, na Madeira, passam a constituir reserva natural.

Tomam posse os cinco novos membros do Conselho de Estado, nomeados por Mário Soares. A 18 de março, o Presidente da República já empossara o general Ramalho Eanes como membro vitalício do Conselho de Estado.

É publicado o Decreto-Lei nº 57/86, que regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. O diploma pretendia estabelecer uma nova repartição dos encargos do SNS, quer pelos chamados subsistemas de saúde, quer ainda por todas as entidades, de qualquer natureza, que, por força da lei ou de contrato, fossem responsáveis pelo pagamento da assistência a determinados cidadãos. Previa igualmente a criação de taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, destinadas a racionalizar a procura de cuidados de saúde. Posteriormente, o provedor de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração da inconstitucionalidade material deste diploma, por violação do princípio da gratuitidade do SNS. O Tribunal Constitucional pronunciou-se através do Acórdão n.º 330/89, de 11 de abril pela compatibilidade entre o conceito de gratuitidade e a fixação de uma prestação financeira a pagar pelos utentes e destinada à moderação do consumo de cuidados de saúde.

Série de concertos de As Estações, de Haydn, pelo Coro e Orquestra Gulbenkian, dirigidos pelo maestro Helmuth Rilling, com o tenor David Gordon e o baixo Peter Lika.

Ocorre um motim no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus. Até ao final da década de 2000 muitas prisões portuguesas permanecerão sobrelotadas e com instalações deficientes. Portugal será frequentemente referenciado pelo facto em vários relatórios de organizações internacionais.

Aviões da VI Esquadra dos EUA, em manobras ao largo da Líbia, atacam alvos navais e uma base de mísseis em resposta ao disparo de seis mísseis terra-ar por um navio-patrulha líbio.

O Senado norte-americano aprova uma ajuda de 100 milhões de dólares aos «contras» da Nicarágua. A 14 de agosto, aprovará uma proposta do Presidente Ronald Reagan para auxílio militar ao mesmo grupo.

Emílio Rui Vilar é designado director-geral da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Início de uma greve no setor dos transportes rodoviários de mercadorias. A 8 de abril, camiões TIR cortam o acesso à fronteira de Vilar Formoso.