Cronologias

O Despacho Normativo n.º 59/77 regula a atribuição da pensão social.

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, participa numa reunião com os ministros da República e os chefes dos governos regionais dos Açores e da Madeira para analisar os problemas daquelas regiões.

O Decreto-Lei n.º 97/77 regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português.

Realiza-se uma pequena remodelação governamental. Os decretos n.os 43-A/77 a 43-F/77 exoneram vários ministros, secretários e subsecretários de Estado e nomeiam outros em sua substituição. A orgânica de vários ministérios também é alterada. Saem Sousa Gomes (Indústria e Tecnologia) e Marcelo Curto (Trabalho), António Barreto é substituído por Mota Pinto na pasta do Comércio e Turismo. Maldonado Gonelha assume a pasta do Trabalho e Nobre da Costa a da Indústria e Tecnologia.

O Decreto-Lei n.º 109/77 determina que a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses se passe a denominar Caminhos de Ferro Portugueses, EP, aprovando o seu estatuto.

O Decreto-Lei n.º 110/77 autoriza o ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo até ao montante de 70 milhões de marcos alemães junto do Kreditanstalt für Wiederawfbow.

Interpelação parlamentar do PSD ao Governo sobre as medidas económicas tomadas em finais de fevereiro.

Uma colisão entre dois aviões Boeing 747, das companhias aéreas KLM e Pan Am, em Tenerife, nas Canárias, vitima 583 pessoas, no mais mortífero acidente da história da aviação.

É entregue em Bruxelas o pedido oficial de adesão à CEE, à CECA e à CEEA em carta assinada pelo então primeiro-ministro Mário Soares.