Cronologias

Visita a Portugal de Alexander Haig, comandante supremo da NATO para a Europa.

O Decreto-Lei n.º 40/77 revoga legislação anterior sobre saneamentos em empresas privadas ou nacionalizadas, ocorridos entre 25 de abril de 1974 e 25 de abril de 1976.

Em Paris, o Centro Georges Pompidou, um vasto complexo cultural, é inaugurado pelo Presidente francês Valéry Giscard d’Estaing. Foi desenhado pelo arquiteto italiano Renzo Piano e pelo arquiteto britânico Richard Rogers.

As leis n.os 5, 6 e 7/77 criam o Sistema Público de Educação Pré-Escolar, as Escolas Normais de Educadores de Infância e definem a participação das associações de encarregados de educação no sistema nacional de ensino.

Abre, na Galeria Nacional de Arte Moderna, em Belém, em Lisboa, «Alternativa Zero – tendências polémicas da arte portuguesa contemporânea», exposição coletiva e interdisciplinar comissariada por Ernesto de Sousa, onde se apresentavam os caminhos da pós-conceptualidade na arte portuguesa. Participaram Helena Almeida, Alvess, Fernando Calhau, Alberto Carneiro, E. M. de Melo e Castro, José Conduto, Noronha da Costa, Graça Pereira Coutinho, Da Rocha, Ana Hatherly, Álvaro Lapa, Clara Menéres, Albuquerque Mendes, Leonel Moura, António Palolo, Jorge Peixinho, Jorge Pinheiro, Julião Sarmento, António Sena, Ângelo de Sousa, Ernesto de Sousa, Artur Varela, Mário Varela, Ana Vieira, João Vieira, A. Franco Alexandre, João Miguel F. Jorge, Joaquim Manuel Magalhães, entre outros.

O Decreto Regulamentar n.º 11/77 revê as condições ao direito de reserva de propriedade a todos os expropriados ou cujos prédios tenham sido nacionalizados.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Manuel Alegre, anuncia várias medidas ao país, incluindo a suspensão, a título temporário, do jornal O Século, bem como de várias das suas publicações periódicas por 90 dias (Modas e Bordados, Vida Mundial, O Século Ilustrado) (Despacho Normativo n.º 43/77, de 5 de fevereiro). O diário terá a sua última edição no dia 12 de fevereiro. A 31 de agosto, o Conselho de Ministros, pela Resolução n.º 242/77, deliberou a cessação da edição das publicações pertencentes à ex-Sociedade Nacional de Tipografia, SARL. A 6 de dezembro de 1979, após concurso público aberto a 3 de abril do mesmo ano, o Conselho de Ministros decide não adjudicar o título a nenhum concorrente. A empresa pública do jornal O Século será definitivamente extinta pelo Decreto n.º 162/79, de 29 de dezembro.

A União Soviética lança a Soyuz 24 com o objectivo de reativar a estação espacial Salyut 5.

O Decreto-Lei n.º 47/77 aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas.