11
Dezembro
1976
O Decreto-Lei n.º 845/76 aprova o Código das Expropriações.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
12
Dezembro
1976
Primeiras eleições para as autarquias locais. O PS conquista o maior número de votos e de mandatos.
14
Dezembro
1976
Ocorre em Lisboa, um atentado bombista contra o jornal conotado com fações da direita e da extrema-direita nacionalistas e críticas da descolonização O País. Não se registam vítimas nem feridos.
15
Dezembro
1976
Em referendo, os espanhóis votam maioritariamente pela democracia, recusando o franquismo.
15
Dezembro
1976
Visita oficial do primeiro-ministro Mário Soares ao Brasil, acompanhado dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, Medeiros Ferreira e Fimino Miguel.
16
Dezembro
1976
O Decreto-Lei n.º 846/76 institui a empresa pública Petroquímica EP, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, aprovando os respetivos estatutos.
17
Dezembro
1976
O Decreto-Lei n.º 850/76 transforma em empresa pública a Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, aprovando os respetivos estatutos.
18
Dezembro
1976
O Decreto-Lei n.º 853/76 institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, aprovando os seus novos estatutos.
23
Dezembro
1976
O Decreto-Lei n.º 864/76 regulamenta a suspensão das convenções coletivas de trabalho em empresas estatais ou com o aval do Estado que estejam abrangidas pelo estatuto de situação económica grave.
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