Cronologias

Uma resolução do Conselho de Ministros cessa a intervenção do Estado na UTIC e aprova o seu novo estatuto.

Assinatura dos documentos referentes à eleição, por sufrágio universal directo, do Parlamento Europeu. É um momento histórico que permitirá aos cidadãos da CEE elegerem os deputados ao Parlamento Europeu em 1978. Assim, a câmara existente, constituída por 198 membros designados pelos parlamentos nacionais, será substituída por um parlamento com 410 deputados eleitos directamente pelos eleitores dos nove Estados-membros.

Assinatura dos Protocolos Adicional e Financeiro Portugal/CEE para entrar em vigor de modo faseado entre novembro de 1976 e novembro de 1978. O Protocolo Adicional garante um tratamento não discriminatório dos trabalhadores portugueses nos países do Mercado Comum. O Protocolo Financeiro coloca à disposição de Portugal empréstimos que poderão ser utilizados no espaço de cinco anos.

Uma resolução do Conselho de Ministros determina o saneamento económico e financeiro da Real Companhia Velha e da Real Vinícola, fundindo ambas numa empresa de economia mista.

Inicia-se a publicação da revista Nova Gente. Vem preencher a área da «imprensa de sociedade», que havia desaparecido no pós-revolução. Dirigida por Jacques C. Rodrigues, passa a integrar o grupo editorial Impala.

Mário Soares preside à tomada de posse dos 18 novos governadores civis do continente.

Tem início em Lisboa, na FIL, a primeira Festa do Avante!, promovida pelo PCP. Inspirava-se em idênticas festas político-culturais desenvolvidas por outros partidos comunistas europeus, como o francês e o italiano. Calcula-se que tenha recebido cerca de 100 mil visitantes, acolhendo 300 artistas em sete palcos diferentes durante os seus três dias. Dias antes do início, a FIL seria alvo de um atentado à bomba, reivindicado por uma organização terrorista de extrema-direita. Em 1978, a Festa do Avante realizar-se-á no Vale do Jamor.

Um aviso publicita a assinatura de um acordo de empréstimo entre Portugal e os EUA para a construção de escolas.

Os decretos-leis n.os 701-A/76 e 701-B/76 estabelecem, respetivamente, as normas relativas à estrutura, competência e funcionamento dos órgãos do município e da freguesia, e o regime eleitoral para a eleição das autarquias locais.