Cronologias

O Decreto-Lei n.º 605/76 altera diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil sobre divórcio e separação de pessoas e bens, prevendo os requisitos da separação judicial de pessoas e bens por mútuo consentimento, a separação provisória, o divórcio litigioso e o divórcio por mútuo consentimento.

A Presidência da República desmente notícias de Jacarta segundo as quais Portugal teria reconhecido oficialmente a integração de Timor na Indonésia.

O atleta Carlos Lopes ganha a medalha de prata na prova dos 10 mil metros, nas Olimpíadas de Montreal.

Abertura formal das negociações de adesão da Grécia à Comunidade.

Delegados de uma convenção da Legião Americana, em Filadélfia, nos EUA, adoecem com sintomas de pneumonia, naquele que veio a ser reconhecido como o primeiro surto de «doença do legionário» (ou legionella), originando a morte de 29 pessoas. A 18 de janeiro de 1977 cientistas identificam a bactéria causadora da doença, até então desconhecida.

O Decreto-Lei n.º 613/76 revoga legislação anterior e aprova o novo regime de proteção à natureza e criação de parques nacionais.

Ramalho Eanes decide promover um inquérito à descolonização de Timor.

Regressam a Portugal 23 militares detidos pela Indonésia desde a invasão de Timor, bem como 113 refugiados portugueses que abandonaram o território. A 31 de agosto chegarão a Lisboa mais refugiados timorenses, que optaram pela nacionalidade portuguesa.

O Decreto-Lei n.º 632/76 cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.