Cronologias

O Decreto-Lei n.º 784/74 cria o Secretariado Permanente do Conselho junto da Presidência do Conselho de Ministros.

O Decreto-Lei n.º 785/74 fixa a composição dos gabinetes dos ministros, definindo a competência dos seus membros.

O Decreto-Lei n.º 791/74 cria o Gabinete Coordenador para a Cooperação, junto da Presidência da República.

O Decreto-Lei n.º 792/74 cria a Comissão Nacional de Descolonização.

O Decreto-Lei n.º 806/74 institucionaliza e cria um quadro próprio para a gestão democrática dos órgãos directivos dos estabelecimentos de ensino superior. Logo após o 25 de abril, movimentos políticos e assembleias gerais tinham já substituído a esmagadora maioria das direções, nomeadas durante o regime autoritário do Estado Novo.

Primeira conferência de imprensa da Comissão Coordenadora do Programa do MFA.

O Decreto-Lei n.º 770/74 aprova disposições sobre a montagem de veículos automóveis em Portugal, tentando orientar esta indústria para uma crescente incorporação de componentes nacionais. Iniciada em 1964, a indústria de montagem de automóveis descurou a aquisição de componentes nacionais, em geral mais caros (porque produzidos em menor escala) que os componentes de origem estrangeira.

Uma resolução do Conselho de Ministros define a política governamental face à situação do setor bancário.

O Decreto-Lei n.º 809/74 aprova o Orçamento Geral do Estado para 1975.