31
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 783/74 define normas para os despedimentos coletivos.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
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Dezembro
1974
A Portaria n.º 865/74 atualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral da previdência, fixa valores mínimos e aumenta a pensão de viuvez, alterando ainda disposições da organização da previdência social.
31
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 784/74 cria o Secretariado Permanente do Conselho junto da Presidência do Conselho de Ministros.
31
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 785/74 fixa a composição dos gabinetes dos ministros, definindo a competência dos seus membros.
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Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 791/74 cria o Gabinete Coordenador para a Cooperação, junto da Presidência da República.
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Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 792/74 cria a Comissão Nacional de Descolonização.
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Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 806/74 institucionaliza e cria um quadro próprio para a gestão democrática dos órgãos directivos dos estabelecimentos de ensino superior. Logo após o 25 de abril, movimentos políticos e assembleias gerais tinham já substituído a esmagadora maioria das direções, nomeadas durante o regime autoritário do Estado Novo.
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Dezembro
1974
Primeira conferência de imprensa da Comissão Coordenadora do Programa do MFA.
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Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 770/74 aprova disposições sobre a montagem de veículos automóveis em Portugal, tentando orientar esta indústria para uma crescente incorporação de componentes nacionais. Iniciada em 1964, a indústria de montagem de automóveis descurou a aquisição de componentes nacionais, em geral mais caros (porque produzidos em menor escala) que os componentes de origem estrangeira.
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