A luta pela justiça internacional prossegue

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Estado de direito que ele promove atravessam um momento especialmente difícil. Fatou Bensouda, ex-procuradora do TPI, alertou para a «profunda erosão da justiça internacional» atualmente em curso. Muitos juízes do TPI e outros altos funcionários foram alvo de sanções por parte da Rússia e dos Estados Unidos. Na sequência de uma investigação excessivamente morosa, o procurador-geral do tribunal foi demitido devido a alegações de conduta sexual inadequada.

Desde há muito que o TPI é alvo de críticas por fazer muito pouco, e muito lentamente, perseguindo os fracos e permitindo que os poderosos fiquem impunes. 

De um modo geral, os esforços para assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos em Gaza e na Ucrânia têm enfrentado resistência. Muitas atrocidades — incluindo as que foram cometidas na Síria durante o regime de Assad, os crimes da China contra os uigures e os assassinatos em massa e as violações sexuais no Sudão — ficaram parcial ou totalmente por julgar.

Contudo, isto não significa que a luta pela justiça internacional seja uma causa perdida. Washington, que apesar dos seus defeitos foi um dos principais paladinos do TPI, defendendo a instituição desde o início, está por agora fora de cena. 

Há, porém, muitos outros países que continuam empenhados em defender o Estado de direito e muitas pessoas, em todo o mundo, que querem que os poderosos sejam responsabilizados pelos seus crimes. Cada vez mais, estes esforços terão necessariamente de decorrer à margem do TPI. No entanto, como revela o julgamento de Rodrigo Duterte, o antigo líder das Filipinas, mesmo enfraquecido, o TPI continua a desempenhar um papel importante.

A pressão no sentido de responsabilizar os poderosos está agora nas mãos da mesma coligação de potências médias que criou o TPI há um quarto de século. É essencial continuar a defender o TPI, mas isso não basta. A jurisdição universal — o princípio segundo o qual os crimes hediondos contra a humanidade podem ser julgados por qualquer Estado — tem de se tornar ainda mais universal. Os governos dos países não europeus devem investir no reforço das capacidades dos órgãos nacionais de acusação e dos juízes para realizarem investigações complexas e julgamentos de longa duração. Por outro lado, quando o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), criado em 1945, com sede em Haia e responsável pelo julgamento dos Estados e não dos indivíduos, decretar medidas provisórias e sentenças definitivas, as potências médias devem pressionar para que essas decisões sejam aplicadas. Por fim, estes governos devem promover o alargamento das jurisdições regionais para lidar com as situações atrozes — como a do Sudão — que a China, a Rússia e os Estados Unidos se recusam a enfrentar.

Contudo, isto não significa que a luta pela justiça internacional seja uma causa perdida. Washington, que apesar dos seus defeitos foi um dos principais paladinos do TPI, defendendo a instituição desde o início, está por agora fora de cena. 

Há, porém, muitos outros países que continuam empenhados em defender o Estado de direito e muitas pessoas, em todo o mundo, que querem que os poderosos sejam responsabilizados pelos seus crimes. Cada vez mais, estes esforços terão necessariamente de decorrer à margem do TPI. No entanto, como revela o julgamento de Rodrigo Duterte, o antigo líder das Filipinas, mesmo enfraquecido, o TPI continua a desempenhar um papel importante.

A pressão no sentido de responsabilizar os poderosos está agora nas mãos da mesma coligação de potências médias que criou o TPI há um quarto de século. É essencial continuar a defender o TPI, mas isso não basta. A jurisdição universal — o princípio segundo o qual os crimes hediondos contra a humanidade podem ser julgados por qualquer Estado — tem de se tornar ainda mais universal. Os governos dos países não europeus devem investir no reforço das capacidades dos órgãos nacionais de acusação e dos juízes para realizarem investigações complexas e julgamentos de longa duração. Por outro lado, quando o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), criado em 1945, com sede em Haia e responsável pelo julgamento dos Estados e não dos indivíduos, decretar medidas provisórias e sentenças definitivas, as potências médias devem pressionar para que essas decisões sejam aplicadas. Por fim, estes governos devem promover o alargamento das jurisdições regionais para lidar com as situações atrozes — como a do Sudão — que a China, a Rússia e os Estados Unidos se recusam a enfrentar.

Desde que, nos pós-Segunda Guerra Mundial, vários alemães e japoneses foram acusados de crimes de guerra e julgados em Nuremberga e em Tóquio, os defensores dos direitos humanos têm-se esforçado por levar à justiça responsáveis, como Duterte, que cometem crimes graves contra civis enquanto estão no poder. 

Na década de 1980, na Argentina, houve um caso de sucesso. Depois de sete anos sob um regime militar violento, um novo governo, desta vez eleito e liderado por forças civis, investigou os «desaparecimentos» perpetrados pelas forças armadas e registou 8960 vítimas. Foram condenados e presos vários comandantes militares, incluindo dois ex-presidentes. 

O exemplo argentino serviu de inspiração para que vários outros países da América Latina, bem como alguns países africanos e asiáticos, empreendessem esforços deste tipo. Mesmo em situações em que era difícil ou impossível levar as autoridades a tribunal, como na África do Sul, a pressão para que fossem responsabilizadas implicou um estudo detalhado dos crimes cometidos pelo regime do apartheid.

Em 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas criou um tribunal semelhante ao de Nuremberga para investigar os crimes cometidos durante os conflitos na antiga Jugoslávia. Para responder ao genocídio perpetrado no Ruanda em 1994, o Conselho de Segurança criou um tribunal semelhante para este país. Com o passar do tempo, os dois tribunais alcançaram um elevado sucesso, detendo os indiciados, conduzindo julgamentos de qualidade e condenando à prisão a maioria dos altos responsáveis indiciados.

Este desempenho foi essencial para o projeto de criação de um tribunal global. Em 1998, 148 governos reuniram-se em Roma com o objetivo de fundar o Tribunal Penal Internacional. O tratado então redigido foi ratificado por 120 desses governos. Vinte e um países abstiveram-se e sete — Iraque, Líbia, Catar, Iémen, China, Israel e Estados Unidos da América — votaram contra. A administração Clinton pretendia que o Conselho de Segurança autorizasse os processos judiciais, mas que assegurasse o poder de veto dos cinco membros permanentes em qualquer processo — o que teria anulado o valor do tribunal. Embora Clinton tenha acabado por assinar o tratado, os Estados Unidos nunca o ratificaram. Os 125 membros atuais do TPI não incluem a China, a Índia nem a Rússia.

Tal como os organismos que o precederam, o TPI pretende assegurar a responsabilização: «pôr fim à impunidade dos autores» dos crimes mais graves. A responsabilização implica reconhecer oficialmente a culpabilidade pelos abusos, o que se reveste de enorme importância para as vítimas, bem como para as suas famílias e comunidades. O reconhecimento da culpa através de processos judiciais é, muitas vezes, a principal forma de compensação pelo sofrimento causado. Permite identificar os indivíduos que cometeram os abusos e, assim, estigmatizá-los. Torna claro que os abusos são crimes potencialmente puníveis. Ajuda a impedir a reescrita da história. E é possível que contribua para dissuadir a perpetração de novos abusos. 

A luta para concretizar esses objetivos fundamentais enfrenta hoje sérios desafios. A desinformação e a polarização minam o conceito de verdade; os líderes políticos revelam um desprezo cada vez maior por quaisquer tentativas de impor restrições; os vetos sucessivos por parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança impedem que sejam encaminhados casos para o TPI ou que se criem novos tribunais ad hoc; e a maioria dos tribunais continua a estar longe das vítimas, das testemunhas e das comunidades afetadas.

No entanto, se olharmos para além do TPI, o movimento de defesa da justiça internacional registou progressos significativos nos últimos anos. Os governos recorrem cada vez mais ao Tribunal Internacional de Justiça para tratar de crimes internacionais. Em 2019, a Gâmbia acusou Mianmar de genocídio contra os rohingya. Em junho de 2023, o Canadá e os Países Baixos processaram o regime de Assad, na Síria, por violações da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. E, nesse mesmo ano, em dezembro, a África do Sul intentou uma ação contra Israel por alegado genocídio em Gaza. Todos estes processos encontram-se pendentes, embora a decisão relativa a Mianmar possa ser proferida ainda este ano. O TIJ já abriu caminho para que este tipo de litígios possa ser instaurado com mais frequência, invocando o princípio erga omnes partes, segundo o qual qualquer Estado parte na Convenção sobre o Genocídio pode instaurar um processo judicial contra outro Estado parte.

Em resposta ao bloqueio do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral da ONU criou mecanismos de investigação para apurar e recolher provas relacionadas com crimes cometidos no Iraque, em Mianmar e na Síria. Estes mecanismos têm sido essenciais para recolher testemunhos, documentos e dados digitais, e ajudam à constituição de processos para efeitos de acusação, sempre que possível.

Talvez ainda mais significativo seja o facto de as autoridades nacionais, sobretudo na Europa, terem vindo a intensificar os esforços para processar e julgar os autores de crimes internacionais. Os tribunais da Áustria, de França, da Alemanha, dos Países Baixos e da Suécia acusaram e/ou condenaram membros do regime de Assad e seus aliados, responsáveis por crimes cometidos na Síria: tortura, crimes contra a humanidade e violência sexual. Na sequência de condenações anteriores decretadas em França e nos Estados Unidos, a cimenteira Lafarge (hoje integrada no conglomerado suíço Holcim) está a ser investigada em França por alegada cumplicidade em crimes contra a humanidade cometidos no conflito sírio. E, a 15 de julho, as autoridades sírias detiveram um antigo coronel do regime de Assad por, alegadamente, ter supervisionado o fabrico e o armazenamento de armas químicas utilizadas contra civis em 2013 e 2017.

Em 2024, um tribunal suíço condenou Ousman Sonko, antigo ministro do Interior da Gâmbia, por crimes contra a humanidade cometidos ao longo de 16 anos, sob o regime brutal de Yahya Jammeh, que foi afastado do poder em 2017. Também em 2024, o Tribunal de Recurso de Bruxelas determinou que o governo belga deve pagar uma indemnização financeira por ter praticado, no Congo Belga colonial, a política de retirada sistemática das crianças de mãe negra e pai branco às suas famílias. Em março deste ano, outro tribunal belga ordenou que um antigo diplomata fosse levado a julgamento pelo seu alegado papel em atos que conduziram ao assassinato, em 1961, de Patrice Lumumba, primeiro primeiro-ministro do Congo.

Na Suécia, está a chegar ao fim um julgamento criminal do antigo CEO e presidente da Lundin Oil (agora Orron Energy) por cumplicidade em crimes de guerra cometidos pelo regime do Sudão, com a acusação a pedir uma pena de prisão até dez anos. E, em junho de 2025, a Ucrânia e o Conselho da Europa concordaram em criar um tribunal especial com o mandato, baseado na jurisdição territorial da Ucrânia, de julgar altos responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia. Até ao momento, 36 governos e a União Europeia comprometeram-se a aderir a um Acordo Parcial Alargado para supervisionar esse tribunal. No dia 3 de julho, os Países Baixos concordaram em ser os anfitriões do tribunal.

Para além da Europa, a Argentina, a Indonésia e Timor-Leste contam-se entre os países que estão a investigar crimes cometidos em Mianmar contra os rohingya. Em fevereiro de 2025, no Brasil, um juiz federal abriu um inquérito por crimes de guerra alegadamente cometidos por um soldado israelita em visita ao país, devido à sua alegada participação na demolição de casas de civis em Gaza, o que o obrigou a fugir para evitar uma eventual detenção. Nos Estados Unidos, em outubro de 2025, um júri de Nova Iorque concluiu que o banco francês BNP Paribas era responsável por danos causados ao facilitar a prática de atrocidades em massa no Sudão.

Até mesmo o TPI, apesar das dificuldades que tem enfrentado, conseguiu alcançar avanços significativos, tendo apresentado acusações contra o presidente russo Vladimir Putin e contra os líderes de Israel (juntamente com os principais responsáveis do Hamas, antes de estes terem sido mortos) por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. Em outubro de 2025, um Juízo de Julgamento em Primeira Instância do TPI condenou um membro da alta hierarquia das milícias Janjaweed por vários crimes cometidos em Darfur, no Sudão, incluindo, nomeadamente, duas acusações de crimes contra a humanidade por «perseguição com base no género», as quais constituíram um importante marco jurisprudencial.

Em novembro, o TPI dará início àquele que talvez seja o seu julgamento mais importante: o de Duterte, antigo presidente das Filipinas. Duterte, que governou com mão de ferro entre 2016 e 2022, é acusado de crimes contra a humanidade por, alegadamente, ter ordenado o assassinato em massa de civis no seu próprio país, a pretexto de uma «guerra contra a droga» draconiana. Desde que, em março de 2025, Duterte foi enviado para Haia, tanto a acusação como a defesa e muitas das vítimas têm vindo a preparar-se precisamente para o tipo de processo judicial para o qual o TPI foi concebido.

Haverá quem argumente que nada disto importa, que as acusações contra figuras tão poderosas como Putin e o líder israelita Benjamin Netanyahu são gestos vazios sem nenhum impacto real. Talvez. A história sugere, porém, que mesmo demorando tempo e não havendo detenções iminentes, a justiça pode acontecer. Radovan Karadzic e Ratko Mladic foram detidos, respetivamente, 13 e 16 anos depois de terem sido formalmente acusados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Hoje, cumprem penas de prisão perpétua [Ratko Mladic morreu no dia 27 de agosto deste ano]. Além disso, mesmo agora, qualquer arguido do TPI fica com a sua liberdade de circulação restringida.

É certo que nenhum processo judicial, por mais bem-sucedido que seja, poderá pôr fim ao retrocesso democrático atualmente em curso. Importa, contudo, não subestimar o impacto que a presença de um potentado político no banco dos réus provoca. Para compreender porquê, basta falar sobre o assunto com os sobreviventes de atrocidades que lutaram para que fossem instaurados processos judiciais contra antigos líderes, da Argentina à Guatemala, do Chade à Libéria.

Ou falar com os habitantes de Manila, como fizemos na semana passada. Segundo um colaborador da Igreja Católica próximo das vítimas e das suas famílias, as acusações contra Duterte são «a concretização de um sonho — o sonho de que é possível atribuir responsabilidades». Para a irmã ou o irmão de um homem morto na guerra contra a droga lançada por Duterte, o processo no TPI é «uma lição para todos, mostra-nos que até um presidente pode ser punido pelos seus crimes». Nas palavras de outro defensor das vítimas, o julgamento em Haia é «surreal», na medida em que mostra, depois de muitos anos de impunidade, «a face da verdadeira justiça».

No atual momento histórico, com o autoritarismo a conquistar terreno, em que muitas vezes a imposição de limites aos detentores do poder parece mais difícil do que nunca, o julgamento de Duterte no TPI constitui um motivo de esperança. É a prova de que, mesmo quando os maiores Estados do mundo preferem fechar os olhos aos crimes internacionais, ainda há caminhos possíveis para os governos e as pessoas que exigem justiça.