Cronologias

Criação do grupo de teatro independente «A Barraca», em Lisboa, fundado por Maria do Céu Guerra, Helder Costa, Fernanda Alves e Mário Alberto. O primeiro espetáculo, A cidade dourada ou Nem tudo o que luz é ouro, foi apresentado em Almada, a 4 de março de 1976.

Novos combates em Luanda envolvendo os três movimentos políticos. A situação continua tensa no Norte, com combates na capital do Uíge e o MPLA a dominar a região de Cabinda.

Criação dos Comités de Defesa da Liberdade (CDL), uma organização clandestina em rede funcionava entre os militares do quadro permanente das Forças Armadas. Foi impulsionada pelo então coronel António Soares Carneiro, tendo uma forte conotação anti-comunista e ligações ao MDLP e a setores da Igreja Católica.

O Decreto-Lei n.º 272/75 determina que, sempre que detetados, seja obrigatória a reabertura dos processos em que, por virtude da aplicação do Decreto-Lei n.º 44062, de 28 de novembro de 1961, tenham sido isentos de pena ou havidos como tendo agido em legítima defesa membros da ex-Legião Portuguesa, uma milícia militarizada do Estado Novo que, quando necessário, servia de força de intimidação política.

Decorre a abertura solene da Assembleia Constituinte, com um discurso do Presidente da República. O prazo para conclusão dos trabalhos seria prorrogado três vezes, tendo estes terminado a 2 de abril de 1976.

Inicia-se a chamada ponte aérea entre Lisboa e Luanda, com ligações a Nova Lisboa. Segundo fontes recentes foram efetuados 905 voos que transportaram cerca de 174 mil pessoas, embora nem sempre os números e as datas coincidam. A maior parte dos voos foram realizados pela TAP, aos quais se juntaram voos fretados a companhias estrangeiras (como a Swissair) e outras ligações garantidas por países como os EUA, o Reino Unido, a URSS, a RDA, a França, RFA e a Bélgica. A ponte terminou oficialmente a 11 de novembro, embora a ligação a Nova Lisboa tenha encerrado a 3 de outubro. Este esforço foi coordenado pelo então tenente-coronel António Gonçalves Ribeiro.

Uma resolução do Conselho de Ministros adopta providências quanto ao empreendimento de Cabora Bassa. No mesmo dia 4 de junho o Decreto-Lei n.º 276-B/75 autoriza o ministro das Finanças a transferir as posições contratuais do Estado português para uma sociedade concessionária, a constituir, a exploração e aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa. As comportas da barragem tinham fechado a 9 de dezembro de 1974, tendo a albufeira da barragem ficado cheia em abril de 1975, formando um lago com 2400 quilómetros quadrados de área. A 23 de junho será finalmente criada uma sociedade anónima, detida a 81,66% pelo Estado Português e por capitais portugueses e a 18,34% pelo Estado moçambicano.

O Decreto-Lei n.º 274/75 estabelece medidas de combate aos crimes de furto de automóveis e contrafação de matrículas.

O Decreto-Lei n.º 280-A/75 nacionaliza a empresa Metropolitano de Lisboa, SARL.