Cronologias

Realiza-se uma assembleia plenária do episcopado em Fátima. Um comunicado denuncia o monopólio da informação, critica a concepção de liberdade religiosa dominante nestes anos e sublinha o dever de votar, condenando o voto em branco.

No Líbano, membros de uma milícia cristã atacam um autocarro que transporta muçulmanos de origem palestiniana, matando 27 pessoas e ferindo 18. O ataque sucedeu a uma tentativa de assassinato do líder falangista e cristão maronita Pierre Gemayel. Foi o rastilho para uma guerra civil que durará mais de 15 anos.

É publicado o Decreto-Lei n.º 198-A/75, que define as normas de ocupação de fogos devolutos, legalizando as chamadas «ocupações selvagens».

O Decreto-Lei n.º 201/75 define o novo regime de arrendamento rural.

O Decreto-Lei n.º 203-C/75 aprova as bases dos programas económicos de emergência para a economia portuguesa – Programa Nacional de Emprego; Programa de Preços de Bens Alimentares Essenciais; Programa de Reforma Agrária; Programa de Controlo dos setores Básicos Industriais; e Programa de Transportes e Comunicações.

O Decreto-Lei n.º 203-A/75 define as normas eleitorais da assembleia representativa de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos e constituintes.

É publicado o Decreto-Lei n.º 203-C/75, que definem, entre outros programas, o «Programa da Reforma Agrária», da responsabilidade do ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista. As ações a levar a cabo no seu âmbito orientar-se-ão «em duas direções: uma de apoio aos pequenos e médios agricultores, outra visando resolver a grave questão da propriedade e de exploração da terra no Sul do País». O programa definia no curto prazo a expropriação de herdades e de prédios rústicos, o saneamento das instituições locais (grémios e cooperativas), bem como o reforço das equipas de apoio e desenvolvimento agrário.

O Decreto-Lei n.º 205-G/75 declara a nacionalização de várias sociedades de exploração de serviços públicos de produção, transporte e distribuição de energia, bem como de tabacos, cimentos, celulose, electricidade, petróleos, transportes, indústria química e adubos.

O Decreto-Lei n.º 205-E/75 nacionaliza a companhia dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), a contar de 15 de abril. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 205-F/75 declara a nacionalização da Siderurgia Nacional, SARL.