Cronologias

O Decreto-Lei n.º 158-H/75 determina que os portugueses a viver no estrangeiro, em situação militar irregular e abrangidos pela amnistia da legislação de 1974, podem entrar livremente em Portugal uma só vez, entre 28 de março e 11 de maio.

O bispo do Porto condena o movimento «Cristãos pelo Socialismo», numa entrevista à Voz Portucalense.

Uma resolução do Conselho de Ministros define princípios gerais a observar pelo setor público na aquisição de equipamento informático.

O Decreto-Lei n.º 169-D/75 cria o subsídio de desemprego.

Ocorrem as primeiras ocupações de terras, em maior escala, no Alentejo e em algumas zonas do Ribatejo, dado os conflitos sociais latentes nestas zonas se terem agudizado após as intentonas de 28 de setembro de 1974 e de 11 de março de 1975. A 3 de abril ocorre, em Santiago do Cacém, a primeira ocupação claramente alinhada com o PCP. Dará origem à cooperativa «Estrela Vermelha». Mesmo antes da legislação de enquadramento destas ações, aprovada em julho, em Évora são ocupadas 132 herdades. Entre agosto e dezembro de 1975 são ocupadas 3311 herdades, equivalentes a 19% da superfície cultivada nacional, atingindo cerca de 1000 proprietários.*

O Decreto-Lei n.º 169/75 cria o IARN (Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais), na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Em junho de 1974 fora já fundado o Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar cuja estrutura se revelou demasiado reduzida. O quadro inicial de funcionários do IARN era de 60. No final deste ano formava já uma rede de serviços com cerca de três mil colaboradores. A 10 de setembro o Decreto-Lei n.º 494/75 criaria a comissão instaladora, estabelecendo também normas para o funcionamento do IARN. Será extinto a 2 de maio de 1981.

Ao longo do mês decorrem vários conflitos laborais, entre outros, na metalúrgica Duarte Feteira, nas minas da Panasqueira, nos Supermercados Pão de Açúcar, etc.

O Decreto-Lei n.º 174-B/75 introduz melhorias no regime de previdência dos trabalhadores agrícolas, concedendo-lhes direito a subsídio de maternidade, de morte e a pensões de sobrevivência, alterando também os regimes de subsídio de doença e das pensões de invalidez e velhice.

Portugal estabelece relações diplomáticas com a Tanzânia, Zâmbia, Kuwait e Iémen.