Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.º 147/97, que estabelece o regime jurídico do desenvolvimento da educação pré-escolar e define o respetivo sistema de organização e financiamento. Esse desenvolvimento deveria ser conseguido através do investimento directo, da garantia da tutela pedagógica e técnica, do incentivo à iniciativa autárquica e do apoio financeiro a iniciativas sociais e privadas, dando prioridade às que se situem em zonas de oferta diminuta. Apesar de definidos legalmente três anos de educação pré-escolar, em Portugal apenas 50% das crianças entre os 3 e os 5 anos beneficiavam de ofertas educativas a este nível.

Morre, em Lisboa, o poeta Al Berto, pseudónimo de Alberto Raposo Pidwell Tavares (1948-1997).

O Futebol Clube do Porto torna-se tricampeão nacional de futebol.

Abertura ao público da XLVII Bienal de Veneza. O artista plástico Julião Sarmento representa Portugal. A Bienal de Veneza encerrou a 9 de novembro.

Estreia no Teatro Nacional de São Carlos, pela primeira vez em Portugal, a oratória de Georg Friedrich Handel Samson, com direção musical de Harry Christophers e o coro The Sixteen.

No Conselho Europeu de Amesterdão, a França e a Alemanha ultrapassam o diferendo em torno da moeda única. A França aceita a maior parte das exigências alemãs relacionadas com a disciplina monetária dos membros do euro. O Conselho aprova disposições que facilitam a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária e adopta uma resolução sobre o crescimento e o emprego. O Pato de Estabilidade e Crescimento (PEC) é aprovado, bem como um novo Mecanismo de Taxas de Câmbio para as moedas não participantes e os regulamentos relativos ao estatuto jurídico do euro. Sem que fosse discutida a reforma das instituições europeias, chegou-se a acordo sobre a revisão do Tratado de Maastricht.

É publicada a Lei n.º 20/97, que determina que o tempo de prisão de clandestinidade por razões políticas pode ser considerado, a requerimento dos interessados, equivalente à entrada de contribuições, para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez. Prevê a regulamentação desta lei pelo Governo, aprovando os procedimentos e demais medidas com vista à sua publicação. Fora aprovada a 10 de abril com os votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e as abstenções do PSD e do CDS. Até abril de 1999 tinham sido apresentados 597 requerimentos, estando deferidos 71 e em fase de instrução avançada 144.

Em Lisboa, o sportinguista Carlos Nuno Calado estabelece o recorde nacional de salto em comprimento com a marca de 8,36m.

O Museu da Lourinhã anuncia a descoberta de ovos com embriões de dinossauros carnívoros bípedes com 150 milhões de anos.