Cronologias

O Decreto-Lei n.º 442-A/88 aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O Código do IRS entrará em vigor em 1 de janeiro de 1989. Nesta data são abolidos, relativamente aos sujeitos passivos deste imposto, o imposto profissional, o imposto de capitais, a contribuição industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto complementar, o imposto de mais-valias e o imposto do selo.

O Decreto-Lei n.º 442-B/88 aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas coletivas (IRC). Na mesma data, é publicado o Decreto-Lei n.º 442-C/88, que estabelece a Contribuição Autárquica. Este imposto passará a tributar o valor patrimonial dos imóveis, ao contrário dos impostos anteriores que tributavam os rendimentos dos prédios rústicos e urbanos.

Na Suíça, Eduardo Lourenço é distinguido com o Prémio Europeu de Ensaio, concedido pela Fundação Charles Veillon, de Lausana.

Em Lisboa, inauguração da Casa António Sérgio.

Morre em Esposende o pintor e retratista Henrique Medina (1901-1988). O seu academismo foi muito apreciado pela burguesia conservadora durante o Estado Novo.

O Decreto n.º 43/88 aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre os governos português e brasileiro, que cria o Prémio Camões, destinado a homenagear autores que tenham contribuído com a sua obra para o enriquecimento do património literário da língua portuguesa. Este prémio anual, no valor de 100 mil euros, é o maior galardão literário da lusofonia, em termos de prestígio e consagração. Terá a sua primeira edição em 1989.

O Decreto-Lei n.º 466/88 extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis.

É inaugurado o troço Amarante-Vila Real do IP4. Este via rápida só chegará a Mirandela, em maio, e a Bragança, em dezembro, de 1995.

Estreia, nos cinemas São Jorge, Londres e Las Vegas, A Mulher do Próximo (1988), de José Fonseca e Costa.