Cronologias

O Decreto-Lei n.º 537/79 aprova o Código do Processo de Trabalho.

O Decreto-Lei n.º 558/79 determina que «o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito», abrangendo os primeiros seis anos de escolaridade, sendo a idade escolar fixada entre os 6 e os 14 anos.

O Decreto-Lei n.º 533/79 cria, na dependência do secretário de Estado da Cultura, o instituto público Cinemateca Portuguesa.

O Ministério das Obras Públicas decide que a Brisa EP deve avançar com a construção do troço de auto-estrada entre Condeixa e a Mealhada de modo a descongestionar a passagem por Coimbra. Esta decisão apressou e tornou inevitável a conclusão da auto-estrada entre Lisboa e o Porto, o que virá a acontecer em 1991. Em 1980, a rede nacional de auto-estradas totalizava apenas 104 quilómetros.

Pela primeira vez, desde 1975, os salários reais registaram uma subida que, para o conjunto da economia, se deve ter situado nos 4%. A subida resultou da aceleração dos salários nominais e da descida da inflação.

Um sismo de 7,2 na escala de Richter faz 71 mortos, 400 feridos e 15 mil desalojados nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, no arquipélago dos Açores. A cidade de Angra do Heroísmo é particularmente atingida. A 2 de janeiro, o Presidente da República visita o arquipélago para se inteirar da situação.

Existem em Portugal 338 sindicatos com 1.969.000 filiados, o que significa que 83% dos trabalhadores por conta de outrem se encontram sindicalizados.

José Saramago publica Viagem a Portugal (Lisboa: Círculo de Leitores). A obra fora encomendada pela editora no ano em que comemorava 10 anos de atividade. Esta visão singular e pessoal de Portugal resulta de uma viagem pelo país realizada entre outubro de 1979 e julho de 1980, na qual o autor foge de narrativas nacionalistas ou de abordagens neotradicionalistas.

Realiza-se a tomada de posse do VI Governo Constitucional, o primeiro da responsabilidade da Aliança Democrática (coligação PSD/CDS/PPM), chefiado por Francisco Sá Carneiro. O elenco inicial era composto por Diogo Freitas do Amaral (vice-primeiro-ministro e Negócios Estrangeiros), Francisco Pinto Balsemão (adjunto do primeiro-ministro), Adelino Amaro da Costa (Defesa Nacional), Eurico de Melo (Administração Interna), Mário Raposo (Justiça), Aníbal Cavaco Silva (Finanças e do Plano), Vítor Crespo (Educação e Ciência), Eusébio Marques de Carvalho (Trabalho), João Morais Leitão (Assuntos Sociais), António Cardoso e Cunha (Agricultura e Pescas), Basílio Horta (Comércio e Turismo), Álvaro Barreto (Indústria e Energia), João Porto (Habitação e Obras Públicas) e José Viana Baptista (Transportes e Comunicações). A 10 de janeiro, o Conselho de Ministros aprova a Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 3/80, publicado em 7 de fevereiro), que inclui o cargo de vice-primeiro-ministro. Ao vice-primeiro-ministro (Diogo Freitas do Amaral) competia, entre outras funções, a orientação, coordenação e superintendência em matéria de integração europeia. A Lei Orgânica também contemplava um secretário de Estado da Integração Europeia (Rui Almeida Mendes), cujos serviços funcionavam na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.