Cronologias

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, desmente a notícia do jornal de direita O Dia, segundo o qual estaria a preparar a formação de um novo Governo, dirigido por um militar.

Roy Jenkins, político trabalhista britânico, assume funções como presidente da Comissão Europeia. Tinha sido nomeado pelo Conselho europeu a 12 de julho de 1976. Ocupará o cargo até 19 de janeiro de 1981.

O Decreto-Lei n.º 15/77 revoga legislação anterior e transfere para as brigadas técnicas das regiões agrícolas as referências feitas em quaisquer diplomas aos conselhos regionais de reforma agrária, retirando indirectamente poder às unidades cooperativas de produção e ao PCP.

Os decretos n.os 3/77 e 4/77 aprovam os acordos especiais entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre, respetivamente, pensões devidas por serviços prestados nas Forças Armadas Portuguesas e o Estatuto de Pessoas e Regimes dos Seus Bens.

Realiza-se uma pequena alteração na composição do Executivo. Os decretos n.os 4-A/77 a 4-C/77 exoneram o ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Rosa, e os seus secretários de Estado, nomeiam o novo ministro, Sousa Gomes, e os secretários de Estado respetivos.

O general José Lemos Ferreira é nomeado chefe do estado-maior da Força Aérea.

Segundo dados oficiais, vivem em Portugal mais de 400 mil desalojados/retornados das ex-colónias. Contudo, segundo o recenseamento de 1981 habitavam em Portugal 505.078 portugueses que em 1973 viviam nas províncias ultramarinas de África. Destes, 309.058 tinham vindo de Angola.

O Decreto n.º 7/77 aprova o acordo especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais.

Os governos de Portugal e de França assinam um novo acordo sobre a situação dos 850 mil portugueses que vivem naquele país. Em janeiro e maio deste mesmo ano são ratificadas convenções de Segurança Social com a Suíça e o Luxemburgo. O Decreto n.º 21/77, de 26 de fevereiro, aprovaria este acordo relativo à imigração e à situação social dos trabalhadores portugueses e das suas famílias em França.