Cronologias

Ao longo de 1976 foram nomeados gestores para diversas empresas, suspensas as administrações de outras e intervencionadas a Lanofil, Ormitex, Sociedade de Vinhos Borges & Irmão e Jacinto Ramos e Irmão.

Segundo um comunicado da Presidência da República, António Ramalho Eanes mandou instaurar um inquérito aos militares acusados no chamado «Relatório das Sevícias» sobre os excessos cometidos na resposta a acontecimentos insurreccionais, como o 11 de março e o 25 de novembro de 1975. Os militares acusados incorriam na pena de expulsão das Forças Armadas.

No Teatro Municipal São Luís, concerto comemorativo dos 70 anos do compositor Fernando Lopes-Graça.

A chamada «rede bombista» de extrema-direita faz explodir várias bombas de pequena potência nas linhas férreas de Cascais e Sintra, interrompendo os serviços de transportes. Segundo um relatório da Polícia Judiciária Militar, no ano de 1976, ocorreram 453 ações terroristas em Portugal, realizadas por diferentes grupos.

É publicada uma resolução do Conselho de Ministros, datada de 18 de novembro, que cessa a utilização de hotéis e estabelecimentos similares para instalar desalojados/retornados das ex-colónias por conta do Estado, alegando os elevados encargos e a necessidade de aproveitar melhor os recursos. Segundo a mesma resolução, o Estado estava a gastar 20 mil contos por dia no arrendamento destes alojamentos, que concentravam cerca de 72 mil pessoas. A 2 de dezembro, fora já publicado um despacho da Presidência do Conselho de Ministros, datado de 16 de novembro, definindo várias orientações para a integração dos retornados na sociedade portuguesa, através da instituição de um sistema de crédito selectivo a projetos de atividade económica, com a participação do sistema bancário.

Uma resolução do Conselho de Ministros regula a indemnização e restituição da Rádio Renascença à Igreja Católica, sua legítima proprietária.

O Decreto-Lei n.º 841-B/76 altera legislação anterior referente à Lei Sindical – a cobrança de quotas individuais dos trabalhadores passa a competir às associações sindicais e não às entidades patronais, como sucedia até então. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 841-C/76 proíbe despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos.

Ramalho Eanes verifica pessoalmente os estragos causados por um atentado bombista falhado contra o principal canal de abastecimento de água a Lisboa, o chamado «aqueduto Tejo», próximo da Póvoa de Santa Iria. A explosão, da responsabilidade da chamada «rede bombista», afetou durante três dias o normal abastecimento de água à capital.

O Decreto-Lei n.º 842/76 cria a Petroquímica e Fibras Sintéticas EP – Petrofibras –, aprovando o respetivo estatuto.