Cronologias

A Lei n.º 41 estabelece as Grandes Opções do Plano para 2017 e a Lei n.º 42 torna público o Orçamento do Estado para 2017

O embaixador russo na Turquia, Andrei Karlov, é assassinado em Ancara.

Um camião investe por um mercado de Natal, na Praça Breitscheid, em Berlim, matando 12 pessoas e ferindo 48, em mais um atentado terrorista reivindicado pelo Daesh. O autor foi o tunisino Anis Amri, morto a tiro dias depois em Milão, quando tentava um novo ataque, desta feita contra a polícia italiana.

Um estudo conclui que a vacina VSV-EBOV contra o vírus Ébola é 70-100% eficaz, tornando-se assim na primeira vacina testada contra esta doença.

O Despacho n.º 15300-A/2016, do Ministério da Saúde, determina que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma, pondo assim fim a uma situação de monopólio há vários na venda de derivados de sangue por parte da empresa Octapharm.

O Presidente da República explica em alocução ao país as razões por que promulga o OE 2017, realçando os desafios financeiros que se colocam em termos de estabilização da banca.

Como é de tradição no Natal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concede, pela primeira vez no cargo, seis indultos por razões humanitárias.

Toda a legislação publicada de 1 de janeiro de 1603 (i.e. desde a legislação de Filipe II) até 31 de dezembro de 1910 passa a estar acessível online de forma gratuita no site do Diário da República Electrónico, onde já se encontrava toda a legislação desde 1910. Mais tarde passam também a estar disponíveis as Ordenações Manuelinas que começam em 1499.

O Governo chega a acordo na Concertação Social com a maioria dos parceiros sociais, fixando o salário mínimo nos 557 euros – um aumento de 19% –, ao mesmo tempo que os patrões conseguem uma redução de 1,25 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU). Esta redução é posteriormente «chumbada» na Assembleia da República, com os votos do PSD, PCP, PEV e BE, a 25 de janeiro, obrigando o Governo a encontrar formas de compensar as entidades empregadoras.