Cronologias

O Decreto-Lei n.º 25/79 altera a redação de legislação anterior sobre as Bases Gerais do Regime das Empresas Públicas.

Segundo a imprensa, o Governo iniciou negociações com a Ford Motor Company para a instalação de uma unidade de grandes dimensões em Sines (60 milhões de contos de investimento e criação de 7500 empregos directos).

Em consequência do mau tempo e das cheias que desde finais de dezembro de 1978 assolaram as bacias dos rios Mondego, Douro e Tejo é publicada a Resolução n.º 55/79, que adopta medidas para colmatar as consequências destes temporais, concedendo crédito a empresas e particulares, auxílio financeiro a autarquias e a ações a desenvolver nas áreas afetadas. A 26 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 31-A/79 cria a Comissão de Coordenação das ações de Reparação dos Prejuízos Ocasionados pelos Temporais. As cheias tiveram efeitos particularmente gravosos a partir de 9 de fevereiro de 1979 no Ribatejo e na região de Lisboa, tendo provocado avultados estragos, dois mortos, 115 feridos e 1187 desalojados.

O Decreto-Lei n.º 26/79 regula o cumprimento normativo do processo de cessação da intervenção estatal por parte das comissões administrativas ou gestoras.

A CGTP anuncia uma campanha contra o Governo com manifestações nas principais localidades do país.

Um aviso publicita o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França em termos de Segurança Social.

O Decreto-Lei n.º 34/79 altera legislação anterior sobre o condicionamento dos aumentos salariais, limitando-os a um tecto de 20%.

É inaugurada no Porto a exposição coletiva internacional «A Fotografia como Arte, a Arte como Fotografia», organizada pelo Centro de Arte Contemporânea, do Museu Nacional Soares dos Reis, com curadoria de Fernando Pernes. A exposição esteve também patente em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre maio de junho de 1979.

Em Lisboa, realiza-se o III Congresso do PS, com a presença de Olaf Palme. Mário Soares é reconduzido como líder do partido e afasta a hipótese de alianças com o PCP.