Cronologias

Jorge Sampaio obtém a maioria absoluta dos delegados eleitos ao congresso dos socialistas, derrotando Jaime Gama na disputa pela liderança do PS, após a demissão de Vítor Constâncio.

Em Coimbra, é inaugurado o Aeródromo Bissaya Barreto.

Um avião de passageiros norte-americano cai sobre a vila de Lockerbie, no Sul da Escócia. Morrem 258 passageiros e 17 moradores naquela localidade. Apesar de não reivindicado, as autoridades suspeitaram do regime líbio do coronel Muammar Kadhafi, facto que se veio a confirmar e levou à aplicação de sanções internacionais.

O ecologista brasileiro Francisco Mendes («Chico Mendes») é assassinado. Era uma das vozes mais críticas da desflorestação da Amazónia.

Em Nova Iorque, representantes dos EUA, África do Sul, Angola e Cuba assinam um acordo com vista à retirada dos sul-africanos da Namíbia e dos cubanos de Angola, até 1991.

A aplicação da Lei da Rádio põe fim às rádios locais que tinham surgido de forma espontânea nos anos precedentes. Calcula-se que, em 1988, entre 500 e 800 rádios emitissem clandestinamente. Para participar no processo de legalização, as emissoras têm de fechar no dia 24 de dezembro. Todas as rádios «piratas» encerram, mas centenas nunca mais voltarão a emitir, pois só cerca de 40% serão legalizadas.

A Espanha assume a presidência da Comunidade Económica Europeia (CEE).

Entra em vigor a Reforma Fiscal. O IRS e o IRC são introduzidos no sistema tributário português. Estes impostos sobre o rendimento foram aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, e Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de novembro. O IRS tributa o rendimento das pessoas singulares, enquanto o IRC tributa o rendimento das pessoas coletivas. A par do IVA e da Contribuição Autárquica, a reforma fiscal altera a tributação directa, substituindo-se um sistema de impostos parcelares e de imposto complementar por um imposto único sobre o rendimento. Estas opções fiscais foram então tomadas na generalidade dos países europeus e da América do Norte.

A Inspecção de Crédito do Banco de Portugal acusa a Caixa Económica Açoreana de várias irregularidades. O processo será entregue ao Ministério Público, havendo suspeitas de falência fraudulenta. A 31 de março de 1995 era-lhe revogada a autorização para o exercício de atividade bancária, sendo nomeado um comissário para acompanhar o processo de liquidação da Caixa Económica Açoreana. O ativo e passivo desta instituição foram, em 1995, adquiridos pela Caixa Económica do Montepio Geral. O processo viria a prescrever em junho de 1999.