11
Setembro
1979
O Decreto n.º 98-A/79 dissolve a Assembleia da República.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
11
Setembro
1979
A Lei n.º 44/79 cria o Instituto Universitário da Beira Interior.
11
Setembro
1979
A Lei n.º 45/79 cria o município da Amadora.
12
Setembro
1979
O Presidente da República realiza uma comunicação ao país sobre a situação política, em que declara: «o Presidente não serve para projetos partidários».
12
Setembro
1979
Transferência dos primeiros serviços da RTP para o novo edifício-sede, na Avenida 5 de outubro, em Lisboa.
12
Setembro
1979
A Lei n.º 46/79 regula a atividade das comissões de trabalhadores.
14
Setembro
1979
As leis n.os 50/79, 51/79, 54/79 e 59/79 autorizam a celebração de um Acordo de Cooperação Financeira com a RFA.
14
Setembro
1979
A Lei n.º 47/79 regula a formação de professores – complemento de habilitações.
14
Setembro
1979
A Lei n.º 49/79 cria o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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