Feitura das leis: Portugal e a Europa

Quando se fala de leis são recorrentes, entre nós, as polémicas sobre a sua qualidade material e formal. Este foi o ponto de partida para uma reflexão sobre a elaboração da lei em Portugal, mas também para uma abordagem comparada da política legislativa da União Europeia, da OCDE e de alguns países europeus – Holanda, Suécia, Reino Unido e Suíça –, que têm vindo a adotar princípios e instrumentos que claramente têm concorrido para a melhor qualidade da legislação.

Esse trabalho, apresentado neste estudo da autoria de João Caupers, Marta Tavares de Almeida e Pierre Guibentif, faz assim uma análise a vários aspetos do processo legislativo em Portugal e nos restantes contextos analisados, como por exemplo:

• Os princípios e enquadramento legal que regem a produção legislativa em Portugal e nos casos comparados
• O processo de elaboração, promulgação e implementação da legislação, de acordo com a lei e as regras procedimentais, e a forma como este concorre (ou não) para a qualidade material e formal da lei
• O papel das diferentes instituições no processo legislativo, em Portugal e nos casos comparados
• Em que medida a realidade da produção legislativa portuguesa está à altura dos  programas, princípios e instrumentos propostos pela OCDE e pela União Europeia.

Com este conjunto de dados, a Fundação procurou fornecer bases para uma discussão informada sobre esta matéria e propor recomendações para serem ponderadas e debatidas pelos decisores políticos.