Cronologias

Em Lisboa, à saída da residência particular de Mário Soares, Freitas do Amaral dá a entender a existência de um acordo político entre o PS e o CDS para a formação do II Governo Constitucional. A 9 de janeiro alguns órgãos de imprensa tinham já referido a hipótese de um entendimento entre os dois partidos.

Luís Cabral, Presidente da Guiné-Bissau, chega a Lisboa, iniciando a primeira visita oficial de um chefe de Estado de uma antiga colónia portuguesa.

Um comunicado da Presidência da República dá conta dos esforços do Presidente da República e de Mário Soares para um acordo interpartidário que permita a formação de um Governo. A 18 de janeiro uma nota da Presidência informa que António Ramalho Eanes aceitou «a fórmula que lhe foi proposta de formar Governo, com base num acordo entre o PS e o CDS», apresentada por Mário Soares. A 19 de janeiro, depois de ter ouvido o Conselho da Revolução e os partidos políticos, de acordo com a Constituição, Ramalho Eanes convida oficialmente Mário Soares a assumir o cargo de primeiro-ministro. Nesse mesmo dia é assinado o acordo entre o PS e o CDS que permitirá a formação do II Governo Constitucional.

Os despachos normativos n.os 11/78 e 16/78 transferem a titularidade e a gestão das participações do setor público do Instituto de Participações do Estado para as respetivas empresas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera o Governo britânico culpado de maltratar prisioneiros na Irlanda do Norte, mas não da prática de tortura.

O Decreto n.º 10/78 extingue o Banco Intercontinental Português (BIP), com efeitos a partir de 1 de abril de 1977, e cria a Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, EP (FINANGESTE). Esta última destina-se a tornar-se titular e recuperar os créditos de cobrança duvidosa propriedade do BIP.

O Decreto-Lei n.º 19/78 regula a constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento.

A Lei n.º 3/78 aprova a segunda emenda ao Acordo do FMI entrado em vigor em 28 de julho de 1969.

Realiza-se nas Caldas da Rainha e em Ferrel, Peniche, o Festival «Pela Vida e Contra o Nuclear», que contou com a participação de Zeca Afonso, Vitorino, Pedro Barroso, Fausto e Sérgio Godinho. Reuniu nos seus debates, espetáculos e atividades cerca de 3000 pessoas. Foi organizado pelo jornal Gazeta das Caldas.