Cronologias

Fim do prazo concedido pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes, aos partidos para chegarem a um entendimento.

A companhia A Comuna – Teatro de Pesquisa leva à cena a peça A Mãe, de Bertolt Brecht, com encenação e versão cénica de João Mota. Durante o Estado Novo Bertold Brecht era um autor quase proscrito.

Novo comunicado da Presidência da República, lido por Henrique Granadeiro na RTP, sobre a necessidade «de um acordo político sobre um programa básico capaz de obter apoio maioritário, estável e coerente da AR».

Novos contatos entre o Presidente da República e os principais partidos políticos.

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, indigita Mário Soares para chefiar um novo Governo, dado o consenso partidário nessa matéria. A 29 de dezembro, Mário Soares inicia os contatos para a formação do II Governo Constitucional.

A Lei n.º 88/77 autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno até 42 milhões de contos, a uma taxa de juro igual à taxa de desconto do Banco de Portugal.

Os decretos-leis n.os 529/77, 530/77 e 531/77 criam as empresas públicas Empresa de Petroquímica e Gás, EP, a Quimigal, EP, a União Cervejeira, EP, (Unicer), e a Central de Cervejas, EP, (Centralcer), aprovando os respetivos estatutos.

O Decreto-Lei n.º 544/77 permite aos bancos de investimento abrirem contas de depósito à ordem que racionalizem a contabilidade e assegurem os fundos neles envolvidos.

O Decreto n.º 188/77 aprova para ratificação o Acordo que prorroga o Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia. O Acordo Intercalar tinha sido assinado em Bruxelas, na Bélgica, em 20 de setembro de 1976.