Cronologias

Jean-Bédel Bokassa, Presidente da República Centro Africana, proclama-se imperador.

A Lei n.º 82/77 aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

As negociações entre o Governo e a oposição saem goradas e o primeiro-ministro Mário Soares apresenta uma moção de confiança na Assembleia da República. A 8 de dezembro, esta moção é rejeitada por 159 votos contra (PSD, CDS, PCP, UDP e quatro deputados independentes) e 100 votos a favor (PS). Caía assim o I Governo Constitucional, liderado pelo Partido Socialista. A situação será formalizada pelo Decreto n.º 160/77, de 9 de dezembro que demite o executivo presidido por Mário Soares.

A Lei n.º 83/77 indexa a taxa de juro de certos empréstimos à taxa básica de desconto do Banco de Portugal, acrescida ou deduzida de certos diferenciais.

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, ouve os partidos com representação parlamentar e consulta o Conselho da Revolução.

O PS promove encontros bilaterais com o PSD, CDS e PCP.

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, convoca de novo os partidos políticos para tentar resolver a crise política. Estes contatos para formação do II Governo Constitucional serão retomados a 17 de dezembro.

Comunicado da Presidência da República em que se afirma que o Presidente da República só designará um novo primeiro-ministro quando receber uma resposta dos partidos às questões sobre «a natureza do compromisso político que estão dispostos a assumir».

O Presidente da República, António Ramalho Eanes, inicia uma visita oficial de três dias à RFA.