Cronologias

O Decreto-Lei n.º 463/77 determina a contenção de despesas nas Forças Armadas.

Realiza-se uma reunião do Conselho da Revolução para analisar a situação política, nomeadamente os ataques ao Presidente da República, a intervenção de Pires Veloso num comício político no Porto e a exoneração de Loureiro dos Santos do cargo de vice-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas.

Sétima reunião do Comité Misto Portugal/CEE.

A Presidência da República desmente a informação veiculada na imprensa da cidade do Porto de que o Presidente da República prepararia um modelo político que implicaria maior envolvimento dos militares na vida política portuguesa, numa espécie de solução semelhante ao regime da então Jugoslávia. As notícias surgidas estavam também associadas a substituições na Região Militar de Lisboa e na Região Militar do Norte, de onde seria exonerado Pires Veloso, supostamente, um dos difusores deste boato, juntamente com setores do PSD. Ramalho Eanes, por sua vez, recebe vários responsáveis militares para explicar este episódio – Vasco Lourenço, Melo Antunes, Firmino Miguel, Rocha Vieira, Lemos Ferreira e Souto Cruz.

O Presidente da República recebe Roy Jenkins, presidente da Comissão da CEE.

A Secretaria de Estado da Comunicação Social informa que chamou a Lisboa as administrações do Comércio do Porto e Jornal de Notícias para lhes ser instaurado um processo pelas notícias divulgadas no dia 10, que referiam que o Presidente da República, António Ramalho Eanes, preparava a instauração em Portugal de um regime de «modelo peruano», ou «modelo titista», apoiando-se num «partido presidencial» para avançar com uma «tentativa meloantunista». A Presidência da República desmentiu categoricamente estas alegações.

O Decreto-Lei n.º 478/77 cria a direção-Geral de Extensão Educativa no Ministério da Educação e Investigação Científica.

Um comunicado da Presidência da República, António Ramalho Eanes, lido na RTP por Henrique Granadeiro, clarifica a posição do Presidente da República sobre as manifestações marcadas para Porto e Lisboa nos dias 18 e 19 pela União dos Sindicatos do Porto e pela CGTP/IN, bem como a convocada para o Porto em homenagem a Pires Veloso, que havia abandonado o comando da Região Militar do Norte, a 14 de novembro.

O Decreto-Lei n.º 484/77 cria a NAVIS – Navegação de Portugal, EP, aprovando o seu estatuto e os da Companhia Nacional de Navegação e da Companhia de Transportes Marítimos. A decisão para a criação desta empresa, destinada a coordenar e supervisionar a gestão das empresas públicas da navegação marítima e afins, fora tomada pela Resolução n.º 153/77, de 5 de julho.