Cronologias

Os decretos n.os 134/77 e 135/77 nomeiam, respetivamente, o primeiro-ministro Mário Soares como ministro dos Negócios Estrangeiros e João Lima como secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração.

A Resolução n.º 258/77 regula a emissão de um empréstimo interno até 4 milhões de contos para regularizar os ativos financeiros das Forças Armadas e da TAP.

A Resolução n.º 278/77 regulamenta a reestruturação do sistema bancário nacionalizado e a fusão do Banco Pinto de Magalhães, Banco da Agricultura e Banco de Angola, numa única instituição de crédito com sede no Porto: a União de Bancos Portugueses.

Em mais um episódio do chamado «Outono Alemão», quatro palestinianos desviam um avião da Lufthansa em direção à Somália e exigem a libertação de 11 membros do grupo terrorista Fração do Exército Vermelho.

A Resolução n.º 259/77 aprova o Acordo de Empréstimo de 20 milhões de dólares entre Portugal e os EUA para financiar a construção de habitações sociais.

O Despacho Normativo n.º 199/77 define «pequena e média empresa».

O Decreto-Lei n.º 427-B/77 cria o ensino superior de curta duração.

O Presidente da República discursa na abertura solene da Assembleia da República: «Não quero nem devo substituir-me aos partidos», afirma Ramalho Eanes.

As resoluções n.os 263/77, 264/77 e 266/77 aprovam os acordos de empréstimos, respetivamente, de 6 milhões de dólares para financiar a construção de edifícios escolares em zonas rurais, de 15 milhões de dólares para financiar a construção, o apetrechamento e o lançamento de escolas preparatórias e secundárias, e de 12 milhões de dólares para financiar a construção e o lançamento de cerca de 38 sistemas de abastecimento de água e/ou canalização de esgotos. Segundo um inquérito do Ministério das