Cronologias

Morre, na Casa de Retiro do Bom Pastor, na Buraca, em Lisboa, o cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977). Foi patriarca de Lisboa durante 42 anos (1929-1971) e amigo pessoal de António de Oliveira Salazar. Foi um dos rostos das relações próximas entre a Igreja Católica portuguesa e a ditadura corporativa e autoritária do Estado Novo.

Realiza-se nas Caldas da Rainha os IV Encontros Internacionais de Arte, sob a orientação dos críticos Egídio Álvaro e Jaime Isidoro. As performances e instalações causaram escândalo na cidade e o monumento que o grupo de artistas «Acre» (grupo de guerrilha estética urbana) criou ao levantamento militar de 16 de março de 1974, no Mercado do Peixe, foi destruído por anónimos. Esta foi a última edição destes encontros que tiveram forte influência junto das vanguardas artísticas portuguesas.

O Decreto n.º 100/77 aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e França sobre Segurança Social, datada de 29 de julho de 1971. O acordo fora concluído em Lisboa a 7 de fevereiro de 1977.

O Decreto-Lei n.º 306/77 cria a Comissão para a Integração Europeia, a funcionar na Presidência do Conselho de Ministros. Esta comissão tem como competências preparar e dirigir as negociações com vista à Adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Para apoiá-la nas suas funções, nos planos técnico e administrativo, é ainda criado o Secretariado para a Integração Europeia. Foi presidida por Vítor Constâncio e nele teve papel de destaque o economista António Marta.

A Lei n.º 59/77 aprova o Estatuto do Direito de Oposição.

O Decreto-Lei n.º 319-A/77 altera o Código de Justiça Militar.

A Lei n.º 57/77 aprova o sistema de cobrança da quotização sindical.

O Decreto-Lei n.º 321/77 cria o Instituto Português de Fomento da Exportação, na dependência do Ministério do Comércio e Turismo.

O Decreto-Lei n.º 324/77 autoriza o Governo a acordar o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).