Cronologias

Os centros e agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar passam para a dependência do Instituto Nacional de Investigação Científica.

O Decreto-Lei n.º 298/77 cria o Gabinete Coordenador do Alqueva. A Barragem do Alqueva era o principal empreendimento do Plano de Rega do Alentejo, que previa a irrigação de 140 mil hectares de solo arável, ou seja quase um terço do máximo que se estimava ser possível no país e cerca do dobro do que então existia irrigado (aproximadamente 70 mil hectares).

Aprovação na Assembleia da República das leis n.os 76/77 e 77/77, respetivamente, a Lei do Arrendamento Rural e a Lei da Reforma Agrária, também conhecida por «Lei Barreto». Votos a favor: PS, PSD e CDS; votos contra: PCP e UDP. A discussão permitiu a abertura de uma plataforma de diálogo entre o PS e o PSD, a qual terá, a prazo, como consequência o afastamento de Sá Carneiro da direção do partido.

Nove meses após a queda política do «Bando dos Quatro», a ala mais radical do regime comunista chinês durante a Revolução Cultural (1966-76), o líder comunista chinês Deng Xiaoping é restabelecido como vice-presidente do comité central, entre outros cargos.

As leis n.os 50/77, 51/77 e 52/77 a 55/77 concedem ao Governo autorização para legislar sobre a revisão, respetivamente, do processo penal, do Código Penal, do Código Civil, do Código do Processo Civil e do Código Comercial.

A Portaria n.º 475-A/77 determina a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e comercial da TAP, EP, por um período de 15 dias. Estabelece também a composição e competências de uma comissão directiva encarregada da gestão corrente da empresa. O Governo pretendia assim impedir uma greve dos pilotos e do pessoal de bordo.

Numa cerimónia realizada em Bruxelas, a Espanha, representada pelo ministro dos Assuntos Exteriores, Marcelino Oreja Aguirre, entrega formalmente o seu pedido de adesão à CEE.

Ramalho Eanes recebe as credenciais de Armando Panguene, primeiro embaixador de Moçambique em Lisboa.

Ante-estreia, na Fundação Calouste Gulbenkian, Terra de abril, de Philippe Costantini e Anna Glogowsky, um documentário sobre o eco do 25 de abril e as marcas da emigração na aldeia de Vilar de Perdizes.