Cronologias

Resolução n.º 162/77 determina a aceleração da instalação e implementação dos parques industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Évora e Faro.

Realiza-se na Fundação Calouste Gulbenkian um encontro do Comité Executivo do Conselho Internacional de Música, órgão pertencente à UNESCO.

O general Mohammed Zia ul-Haq depõe Zulfikar Ali Bhutto, primeiro-ministro eleito do Paquistão. Zulfikar Ali Bhutto será condenado à morte e executado a 4 de abril de 1979 e o Governo militar do general Zia manteve-se no poder até 1988.

A Lei n.º 45/77 ratifica a Convenção n.º 87 da OIT sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical.

É publicada a Lei n.º 46/77 (a chamada lei de demilitação dos setores público e privado), que veda a empresas privadas e outras entidades a atividade económica em determinados setores, como por exemplo a banca, a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, através de redes fixas, ou os transportes públicos coletivos urbanos de passageiros, nos principais centros populacionais.

A Lei n.º 48/77 ratifica e altera legislação de 1976 sobre a proibição de despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.

O Decreto-Lei n.º 285/77 define participações no capital de sociedades do setor público e transfere a sua titularidade para o Instituto das Participações de Estado, revogando legislação anterior.

Na primeira sessão do julgamento do estudante e militante da UDP, Rui Gomes, no Tribunal Militar de Santa Clara, em Lisboa, ocorrem confrontos graves entre a PSP e os manifestantes de que resultam dezenas de feridos, alguns deles em estado grave. O operário metalúrgico Luís Augusto Caracol viria a morrer a 18 de julho em consequência das agressões. Esta foi uma das primeiras vezes desde o 25 de abril em que o corpo policial recebeu ordens directas para carregar. Rui Gomes estava em prisão preventiva, sem culpa formada, há 22 meses, desde 28 de setembro de 1975, alegadamente por tentar invadir uma instalação militar em Porto Brandão, Almada. De 29 de maio a 23 de junho de 1977 realizou uma greve de fome, tentando assim pressionar a marcação do julgamento e a sua libertação. A 5 de agosto foi condenado a 23 meses de prisão, tendo sido libertado a 30 do mesmo mês, por já ter cumprido a maior parte da pena.

Enquanto na Assembleia da República decorre a discussão das leis do Arrendamento Rural e da Reforma Agrária, Ramalho Eanes recebe dirigentes partidários.