Cronologias

Decorre em Leeds, no Reino Unido, uma cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros do Mercado Comum. Na reunião foram analisadas as consequências do possível alargamento à Grécia, Espanha e Portugal. Ficou assente que os setores agrícolas dos três países candidatos à adesão à CEE teriam de sofrer profundas reformas. Também os respetivos processos de negociação com o Mercado Comum deveriam ser precedidos de reflexão sobre o problema das instituições comunitárias.

Ramalho Eanes é o primeiro chefe de Estado estrangeiro a visitar Espanha após a morte de Franco. O Presidente português e o ministro Firmino Miguel reúnem-se com o tenente-general Gutierrez Mellado, chefe das Forças Armadas espanholas, discutindo a substituição do Pato Ibérico e a possível entrada da Espanha na NATO.

A Lei n.º 31/77 aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano.

A Lei n.º 32/77 aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República.

Realiza-se uma reunião de dirigentes do PSD e CDS no Hotel Tivoli, em Lisboa, em busca de um «convergência democrática» a alargar posteriormente ao PS. As reuniões continuaram a 26 de maio. No âmbito da «convergência democrática», são endereçados convites ao PS, que rejeita uma marginalização do PCP. Estas reuniões prosseguirão a 17 de junho, no Porto.

O Decreto-Lei n.º 209/77 clarifica o conceito de desalojado e a situação de carência, definindo orientações para prestações específicas.

É criado em Lisboa o Tribunal Cívico Humberto Delgado, um espécie de plataforma que agregava antigos opositores ao Estado Novo e membros de partidos de esquerda e extrema-esquerda. Pretendia condenar o fascismo e a PIDE.

Em Luanda, Angola, é reprimida violentamente, com o auxílio das tropas cubanas, uma tentativa de golpe de Estado encabeçada por Nito Alves, antigo ministro do Interior e líder da fação radical pró-soviética do MPLA. A purga levada a cabo durante longos meses provocou milhares de vítimas, havendo estimativas que atingem 15.000 mortos. No final de 1977, o MPLA adopta oficialmente o marxismo-leninismo.

A Lei n.º 33/77 fixa os limites do mar territorial e estabelece uma zona económica exclusiva de 200 milhas do Estado português.