Cronologias

A Resolução n.º 105/77 recomenda que a Assembleia da República adopte medidas que tornem exequível a norma constante do n.º 4 do artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa, que proíbe organizações que perfilhem a ideologia fascista.

Início da emissão da primeira telenovela na RTP – a telenovela brasileira «Gabriela, Cravo e Canela», inspirada no romance homónimo de Jorge Amado. O último episódio será emitido a 17 de novembro, tendo cativado a atenção do país.

A Portaria n.º 271/77 estabelece o montante mensal e as condições de atribuição do abono de família e prestações complementares.

É inaugurada na Fundação Calouste Gulbenkian uma exposição da pintora Maria Helena Vieira da Silva.

O Likud, liderado por Menachem Begin, ganha as eleições legislativas em Israel. A vitória do Likud significou uma reestruturação da sociedade israelita, na qual a elite fundadora, ashkenazi e socialista, foi sendo substituída por elementos de ascendência oriental e grupos religiosos judaicos, promovendo uma agenda socialmente conservadora e economicamente liberal.

O Decreto-Lei n.º 200/77 extingue a Comissão de Apoio às Cooperativas criada em julho de 1975.

A Lei n.º 30/77 autoriza o Governo a realizar a operação de crédito Fomento de Investimento Público – FIP.

A Resolução n.º 110/77 autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo de 50 milhões de dólares para o financiamento de projetos industriais.

A Resolução n.º 111/77 autoriza a concessão do aval do Estado a uma emissão de 5 mil promissórias, com o valor facial de 10 mil dólares cada e a lançar pelo Gabinete da Área de Sines no mercado internacional.