Cronologias

A Lei n.º 25/77 eleva as taxas de juro das Obrigações do Tesouro de 1975 e 1976.

O Decreto n.º 67/77 institui a Empresa Nacional de Urânio, EP, aprovando o seu estatuto.

A Lei n.º 26/77 autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno até 4 milhões de contos.

O Decreto-Lei n.º 183/77 fixa os princípios gerais de atribuição de subsídios de desemprego. Foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 297/83, de 24 de junho.

Na primeira viagem ao estrangeiro desde que é Presidente da República, Ramalho Eanes participa na cimeira da NATO, onde discursa na sessão inaugural e avista-se com James Carter, presidente dos EUA. Em Londres, reúne-se com o chanceler Helmut Schmidt, que confirma oficialmente a decisão da República Federal Alemã, juntamente com os EUA, de subscrever um empréstimo de 500 milhões de dólares a Portugal.

A Lei n.º 28/77 fixa os limites máximos de responsabilidade dos avales do Estado.

O Decreto-Lei n.º 192/77 define as competências do vice-chefe do estado-maior das Forças Armadas.

O Teatro Nacional de São Carlos apresenta a ópera Lucia de Lammermoor, de Gaetano Donizetti. A direção é do maestro Silva Pereira. Alfredo Kraus canta o papel de Edgardo e a encenação fica a cargo de Gino Bechi.

Em Ponta Delgada, ocorrem incidentes durante as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres: um grupo separatista iça a bandeira da FLA (Frente de Libertação dos Açores) ao lado da bandeira nacional. A Presidência da República divulga uma nota oficiosa condenando os «acontecimentos intoleráveis» e criticando a «inação do Governo Regional». Na sequência dos incidentes, o presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, é convocado ao Palácio de Belém a 16 de maio. No mesmo dia, um comunicado do Governo Regional dos Açores critica a posição da Presidência da República. A 16 de março tinha-se já registado um atentado na residência dos pais do então deputado do PS, Jaime Gama, com a prática dos crimes de atentado bombista e de fogo posto. O atentado não foi reinvindicado, mas foi atribuído à nebulosa política da FLA.