Cronologias

O Decreto-Lei n.º 491/77 institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo 1977/1978, o ano propedêutico. O acesso ao ensino superior passa a depender também das notas obtidas num exame nacional relativo a disciplinas frequentadas neste ano.

O Decreto-Lei n.º 496/77 estabelece alterações ao Código Civil em matéria de Direito da Família. Os casais heterossexuais que vivam em união de facto passam a ser reconhecidos como casal, nomeadamente para efeitos sucessórios: «aquele que, no momento da morte de pessoa não casada ou separada judicialmente de pessoas e bens, vivia com ela há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges tem direito a exigir alimentos da herança do falecido» (artigo 2020.º).

Um grupo de peritos do FMI permanece em Portugal a analisar a situação económica global do país.

O Decreto-Lei n.º 502/77 aprova os novos estatutos da Empresa Pública Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP).

A poetisa Sophia de Mello Breyner Andresen ganha o Prémio Teixeira de Pascoaes.

O Decreto n.º 548/77 cria, no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), um organismo de investigação, desenvolvimento e demonstração com o objectivo fundamental de contribuir para a modernização das empresas industriais e de serviços e do sistema tecnológico que as apoia. A partir de 1978 O LNETI absorveu os serviços de I&D da antiga Junta de Energia Nuclear, do Instituto Nacional de Investigação Industrial, bem como serviços de I&D nos setores da indústria e da energia de outros setores da administração pública. Em 1979 será aprovada a sua primeira estrutura orgânica e definidas as suas atribuições. A partir de 1992 passará a denominar-se Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Realiza-se, em Lisboa, na Avenida da Liberdade e nos Restauradores, uma manifestação pela liberdade que juntou simpatizantes de partidos de direita e de extrema-direita antidescolonização. A ideia e a organização partiram da jornalista Vera Lagoa e do jornal O Diabo, contando ainda com José Martins Garcia, Rui Guedes e Carlos Viveiros. No decorrer da manifestação explodiu um engenho explosivo junto ao centro de trabalho do PCP, provocando um ferido grave. Escaramuças com elementos de esquerda provocaram ainda uma carga do Corpo de Intervenção da PSP, que provocou 14 feridos ligeiros. Foi também preso um indivíduo que levava consigo um outro engenho explosivo. Esta manifestação repetir-se-á nos anos seguintes congregando a direita e a extrema-direita nacionalistas.

Em fins de 1977, Joaquim Veríssimo Serrão inicia a publicação da sua História de Portugal, de cariz positivista e descritivo. Esta obra torná-lo-á o autor mais vendido em Portugal neste mesmo ano.

Em 1977, inicia-se a publicação da Biblioteca Ulisseia de Autores Portugueses. São mais de 40 volumes, acompanhados de introduções e notas.