Cronologias

Os decretos-leis n.os 439-D/77 e 439-E/77 adoptam medidas de valorização da riqueza florestal, regulamentando o ordenamento da sua utilização. Segundo o diploma, em Portugal encontravam-se arborizados cerca de 32% da superfície do país, sendo ainda necessário, valorizar com modelos de tipo florestal boa parte dos 3 milhões de hectares de terrenos degradados que não eram capazes de suportar um aproveitamento agrícola em termos de produtividade do trabalho, de rendibilidade e de conservação de recursos.

A Lei n.º 78/77 cria, junto da Assembleia da República, vários conselhos de informação, definindo a sua orgânica e competência: Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa; Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa; Conselho de Informação para a Imprensa; e Conselho de Informação para a Anop-Agência Noticiosa Portuguesa.

A Lei n.º 80/77 aprova as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados.

O último caso de varíola é descoberto na Somália. A Organização Mundial de Saúde considera esta data o aniversário da erradicação da varíola, o mais espectacular sucesso da história da vacinação e, por extensão, da ciência moderna.

O Decreto-Lei n.º 452/77 autoriza o Governo a aumentar a quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de 99,8 para 132,4 milhões de dólares dos EUA.

O Decreto-Lei n.º 453/77 reestrutura os serviços sociais, culturais e desportivos universitários.

O Decreto n.º 143/77 exonera, a seu pedido, Loureiro dos Santos do cargo de vice-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas.

Abre-se uma crise no PSD que levará à demissão de Francisco Sá Carneiro da presidência do partido. O Jornal Novo divulga o texto de duas declarações de voto de Sá Carneiro na comissão política do PSD. Nestas, as posições políticas de António Ramalho Eanes são duramente criticadas, referindo-se a necessidade de pensar já na «eleição do novo Presidente da República». A 11 de novembro, Francisco Sá Carneiro demite-se da presidência do PSD, sendo substituído por Sousa Franco até ao congresso de Jane

Visita a Portugal do secretário-geral da NATO, Joseph Luns.