Sim.

A empresa em nome individual é detida por um só indivíduo, que afecta os seus bens próprios à exploração de uma determinada actividade económica, respondendo ilimitadamente pelas dívidas contraídas no decurso da mesma. Não existe qualquer separação entre os bens do seu património e os da empresa. Na verdade, o património da empresa também responde pelas dívidas dele.

Em termos objectivos, a principal diferença entre a pessoa singular e a pessoa do empresário verifica-se em termos fiscais. Enquanto a pessoa singular será tributada em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o empresário será tributado em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas).

CIV

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