É colunista e advogado do jornal «Público» desde a sua fundação.
Foi o jurista responsável pela primeira condenação do Estado português por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão e, desde então, defende no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos jornalistas condenados pelos tribunais portugueses.
Fez parte do grupo de peritos do Conselho da Europa para os Direitos dos Utilizadores da Internet.
É licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Última atualização: agosto de 2026