Social Protection in Democratic Portugal, Trajectories of Reform

Nº. 123 AGOSTO 2022

A protecção social e na saúde representa uma das maiores conquistas do regime democrático de Abril. Mas, no dia-a-dia, é fácil perder-se de vista o Estado-Providência, que, a cada cidadão e «do berço à campa», concede prestações e serviços e solicita impostos e contribuições sociais. O que é? Como se financia? A quem e como concede benefícios? Que problemas enfrenta?
Este ensaio traça a evolução dos pilares da protecção social até 2021: as pensões, o mercado de trabalho e o desemprego, a rede de mínimos e combate à pobreza, proteção na infância e conciliação entre trabalho e família, e o Serviço Nacional de Saúde, a maior ruptura com o passado. Apela à reflexão crítica dos leitores e analisa o Estado-Providência enquanto arena onde se negoceia a tensão entre liberdade e igualdade.