Justiça e Direito

A Constituição Revista

PUBLICADO EM abril 2011
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Sinopse

A Fundação Francisco Manuel dos Santos lança o e-book “A Constituição Revista”, no dia do 35º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Juristas, economistas, politólogos e sociólogos discutem ideias e propostas sobre o texto constitucional, numa linguagem simples e para um público alargado, com a convicção que a Constituição pertence a todos os cidadãos e que estes devem ter a possibilidade de formar e exprimir uma opinião. Limitar a liberdade de iniciativa do governo para aumentar o peso da despesa do Estado, prever a elaboração do quadro macroeconómico que subjaz à previsão de receitas e despesas por uma autoridade técnica independente, abandonar o actual modelo de conselhos judiciários ou transformar o Supremo Tribunal Administrativo numa secção do Supremo Tribunal de Justiça, são algumas das sugestões reunidas neste livro electrónico, que conta com a participação de Luis Campos e Cunha, José Tavares, Pedro Lomba, António Araújo, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães, Vieira de Andrade, Cardoso da Costa, Marina Costa Lobo, entre outros. Uma visão diferente, abrangente, eventualmente polémica, da Constituição da República, com a qualidade e o rigor reconhecidos aos documentos produzidos pela FFMS. A coordenação deste livro electrónico ficou ao cuidado do Professor Nuno Garoupa, o qual, com os Professores Miguel Maduro, Pedro Magalhães e José A. Tavares, formam o respectivo Conselho Editorial.

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