Depende do que estiver em causa.

Entre as atribuições do Estado, conta-se o apoio e incentivo à criação, à investigação científica e à inovação tecnológica. Deve garantir que estas actividades se desenvolvem em autonomia, fomentando a articulação entre as instituições científicas e as empresas. Dito isto, a liberdade de investigação pode ser condicionada, no caso dos laboratórios do Estado e das instituições públicas de investigação, pelas missões que lhes cabem dentro da política científica e tecnológica definida pelo governo. Quanto às instituições particulares, em princípio, têm liberdade total para determinar os seus objectivos e projectos de investigação.

Obviamente, a autonomia na criação e investigação científicas não exclui um princípio de responsabilidade relativo aos resultados da investigação, sobretudo em domínios como a investigação nuclear, as experiências com material genético ou a bioquímica. Além da responsabilização ética, justificam-se limitações jurídicas quando estiverem em causa valores constitucionais de importância igual ou superior.

Vários documentos internacionais reiteram que a investigação científica nos domínios da biologia e da medicina deve salvaguardar a protecção do ser humano, entre eles a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. No âmbito da União Europeia, a criação do Conselho de Investigação Europeu procura também fomentar e disseminar uma cultura científica dentro dos valores da liberdade e do respeito pelos princípios e valores éticos vigentes.

CONST

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