Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral
Política e Sociedade

Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral

30 maio 2017

2017

30 maio
10h00 - 13h00
Biblioteca da Assembleia da República (Palácio de São Bento)

Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral

Os efeitos da introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, na gestão das finanças municipais e na participação eleitoral nas eleições autárquicas, tanto ao nível do município como da freguesia..

Apresentação do estudo «Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral», coordenado por Francisco Veiga e Linda Veiga (da Universidade do Minho). A sessão está marcada para o dia 30 de Maio, das 10h00 às 13h00, na Biblioteca da Assembleia da República.

Quantos presidentes de câmara e de junta de freguesia não puderam recandidatar-se nas eleições autárquicas de 2013? Que perfil tinham esses autarcas? Quais foram os distritos e partidos com um maior número de políticos impedidos de se recandidatar? Que impacto teve a limitação dos mandatos nas finanças municipais? E na participação eleitoral? E o que pensam os autarcas sobre este assunto? Descubra mais dados nesta infografia .

Este estudo analisa os efeitos da introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, através da Lei n.º 46/2005, na gestão das finanças municipais e na participação eleitoral nas eleições autárquicas, tanto ao nível do município como da freguesia.

O objetivo principal do estudo é o de contribuir para um debate nacional mais informado sobre as (des)vantagens da limitação de mandatos.

Sabia que:
- 41 presidentes de câmara eleitos em 2013 não poderão recandidatar-se nas eleições autárquicas de 2017?
- As despesas e as receitas municipais tenderam a ser menores nos municípios em que o/a presidente de câmara esteve impedido de se recandidatar?
- A presença de autarcas não reelegíveis, uma maior taxa de desemprego e a existência de listas de independentes aumentam a participação nas eleições autárquicas?

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